Continuação:
Guerra do Contestado
Conflito armado que, entre 1912 e 1915, opôs tropas federais e estaduais aos camponeses de uma região de cerca de 48 mil km2 entre Paraná e Santa Catarina, alvo de disputas entre os dois Estados desde o Império e, por isso, conhecida como Contestado. A população local, pobre e oprimida, costuma recorrer a beatos em busca de salvação. Um monge de nome José Maria faz sermões de caráter político e ataca a República. Reúne grande número de fiéis, que se instalam na região de Taquaruçu, no Paraná. O chefe político local, cal. Francisco de Albuquerque, denuncia-se ao governo estadual, que envia tropas. José Maria morre, em 1913, num combate. Os rebeldes resistem e instalam novo agrupamento, fundando uma cidade, Santa Maria, como a população se insubordina é ordem republicana, o governo federal decide destrui-la. Sob o comando do gen. Setembrino de Carvalho, 7 mil soldados, munidos de modernos equipamentos milhares e até de aviões, marcham para a região em ser. de 1914. Após uma série de investidas, Santa Maria cai em 3/4/1915. Mas a resistência só é aniquilada em dez desse ano.
Em out. de 1916, os Estados envolvidos criam o município de Concórdia, resultado de um acordo que reintegra a região à ordem republicana
Revolta de Juazeiro – Conflito entra sertanejos e tropas do governo do Ceará, ocorrido do Norte em fins de 1913 e inicio de 1914. Tem corno causa a ascensão política do vigário local, pa. Cícero Romão Batista. Segundo a lenda, ele recebera em sonho uma ordem de Jesus Cristo para cuidar dos sertanejos miseráveis. Resolve então, em 1872, fixar no pequeno distrito de Juazeiro, junto à gente simples da qual saíram seus inúmeros "afilhados" – daí seu apelido da "padim", corruptela de padrinho.
De inicio, sua influência é apenas local. Mas, a partir de 1891, seu nome cerca-se da aura de milagreiro, sendo venerado por um número veda vez maior de "beatos". Firma-se como líder político da região do Carirí, arbitrando conflitos, aliando-se a "coronéis" e envolvendo-se ao lado de capangas em choques armados com grupos adversários. organiza e incentiva o desenvolvimento da cidade, tornando-se seu prefeito quando a elevam a município em 1911. No ano seguinte, no entanto, é exonerado da prefeitura, e decide reagir e as forças que lhe são fiéis atacam e tomam Juazeiro em 9/12/1913.
Em 15/1/1914, a cidade é sitiada. Mas; após nova investida, as tropas governamentais são perseguidas e dispersadas, assegurando aos revoltosos o controle de todo o Cariri. O governo decreta intervenção. No auge de seu prestígio, o pe. Cícero ainda se elege deputado federal e vice-presidente do Ceará. A partir de 1922, com um pacto interestadual que une contra ele autoridades de Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, começa seu declínio, que culmina na Revolução de 1930, quando suas propriedades são vasculhadas e seu retrato é retirado da prefeitura de Juazeiro.
REVOLUÇÃO DE 30
Com a escolha do paulista Júlio Prestes como candidato oficial à sucessão do também paulista Washington Luís, Minas Gerais para a oposição e se alia ao Rio Grande do Sul e à Paraíba, formando o Aliança Liberal, que escolhe o político gaúcho Getúlio Vargas e o paraibano João Pessoa como candidatos a presidente e vice. Em torno deles se aglutinam velhos e novos inimigos do regime: militares, classes médias urbanas, dissidentes politicamente pelos oposicionistas.
O assassinato precipita os acontecimentos e, no dia 3 de out., estoura em Porto Alegre a Revolução, sob a liderança civil de Getúlio Vargas e o comando militar do cel. Góis Monteiro. O movimento domina rapidamente o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e o Nordeste. Em São Paulo, Bahia, Pará e Rio de Janeiro ainda se tenta organizar uma resistência, mas na madrugada de 24 de out. os principais chefes militares intimam Washington Luís a deixar a presidência. Uma junta militar assume o poder e o mantém até transferi-lo a Vargas.
Junta Militar
Integrada pelos comandantes do Exército, Tasso Fragoso e Mena Barreto, e da Marinha, Isaías Noronha, os três do Rio de. Tomam o poder depois de destituir o pres. Washington Luís, com a objetivo de acabar com a política de café com leite. Governa até 3/11/1930, pois os militares não são aceitos pelos participantes da Revolução da 30 e são obrigados a entregar o poder a Getúlio Vargas.
Desenvolvimento econômico
O período é marcado por grande florescimento da economia, com base
na agricultura cafeeira. No final do séc. XIX, 70% da produção mundial provém dos cafezais do Brasil. A expansão da lavoura do café cria condições para o aparecimento de um mercado consumidor e contribui para a acumulação de capitais, que vão delinear o desenvolvimento industrial, principalmente de região Centro-Sul. A época da proclamação da República, há na país pouco mais de seiscentas indústrias, que produzem alimentos, tecidos e vestuários. Em 1910, salta para cerca de 3 500, número ainda insuficiente para atender à crescente demanda interna. Apesar de o setor têxtil – o mais desenvolvido – abocanhar 50% do mercado, a produção nacional não consegue, ainda, atender és necessidades de consumo.
A I Guerra vai mudar esse quadro. Com a desorganização da economia mundial, a indústria brasileira acaba indiretamente se beneficiando devido ás dificuldades de importação de certos produtos, como alimentas. O governo passa então a fomentar a industrialização, concedendo financiamentos para a importação de maquinário e incentivando a imigração – que se traduz em grande contingente de mão-de-obra especializada e barata representada pelo imigrante. Em 1920, contara-se no pais mais de 13 mil estabelecimentos industriais, um número reduzido mas capaz de produzir, em 1924, 99% das sapatos consumidos internamente, 90% dos móveis e 88% das têxteis. O setor bancário também se expande.
Apesar desse surto industrial, as setores dominantes, da economia continuam sendo o comércio (importação/ exportação) e os grandes latifúndios de café. Esse quadro permanece basicamente inalterado até 1929, com a depressão econômica internacional. provocada pelo crak da Bolsa de Nova Yorque. A crise se reflete no Brasil, levando cafeicultores à ruína, com a queda dos preços no mercado internacional, e aumentando o número de falências de empresas.
Imigrantes
A instalação de núcleos estrangeiros e o estimulo à imigração ocorre desde o Império. Com o fim da escravidão, os incentivos aumentam. A Constituição de 1891 formaliza esse quadro: cabe ao governo federal favorecer a vinda de europeus, e os Estados podem atraí-los como for possível. De 1889 a 1928 são votadas verbas anuais para o serviço de imigração. Nesse período chegam 3 523 591 imigrantes. Mais de um terço deles são italianos, seguidos pelos portugueses, espanhóis, alemães e japoneses. A maior parte vem fornecer braços para a lavoura do café. Muitos são de origem urbana e conseguem abandonar a vida agrária para se estabelecer nas cidades, participando de envidadas comerciais ou industriais, quer como assalariados, quer como donos de seu próprio negócio.
A Era Vargas
Começa com a Revolução da 30 a termina com a deposição do pres. Getúlio Vargas pelos militares, em 1945. Com Vargas, inicia-se um período de gradual aumento da intervenção estatal na economia – com a participação do Estado na administração de seus segmentos mais importantes – e no setor social, com a criação do Ministério do Trabalho (1930), sindicatos oficiais e organizações previdenciárias. Divide-se em três fases: Governo Provisório, Governo Constitucional e Estado Novo.
Governo Provisório
Exercido por Getúlio Vargas, que desde 1928 era pres. do Rio Grande do Sul. Empossado em 3/11/1930 pela junta militar que depôs o pres. Washington Luís, governa como chefe revolucionário até jul. de 1934, quando é eleito presidente por uma Assembléia Constituinte, convocada por ele em 1932.
Esse período é marcado por conflitos entre grupos tenentistas e oligárquicos. Os tenentes pretendem desarticular as oligarquias estaduais e defendem maior centralização do. Getúlio consegue o equilíbrio entre as duas forças: atende a algumas das reivindicações das oligarquias e nomeia tenentistas para as interventorias estaduais. No plano econômico, suspende o pagamento da divida externa (ago. de 1931); reinicia a política de valorização do café, criando, em 1931, o Conselho Nacional do Café; e, em 1º/6/1933, implanta o IAA com a função de definir e comandar a economia canavieira, controlando produção, comércio. Exportação e preços do açúcar e do álcool de cana.
REVOLUÇÃO DE 32
Denominada Revolução Constitucionalista, é uma volta deflagrado no Estado de São Paulo contra o governo federal. Resulta da fusão entre o Partido Republicano Paulista, derrotado pela Revolução de 1930, e Partido Democrático, ambas favoráveis à imediata convocação de uma Assembléia Nacional constituinte e ao fim das interventorias nos Estados.
Tem à frente a oligarquia cafeeira, que, não aceita sua marginalização do poder e tenta resgatar sua hegemonia política. Conta com o apoio da classe média, que se mobiliza também pela constitucionalizacão do país, promovendo manifestações que resultam em incidentes violentos, coma o deflagrado em 23/5/1932 quando quatro jovens perdem a vida em choque com forças do governo. São eles: Mário Martins de Almeida, Euclides Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Américo Camargo de Andrade, de cujos nomes sai a sigla revolucionária MMDC.
Preocupado com o rumo dos acontecimentos, Vargas marca para o ano seguinte as eleições para a Constituinte, mas a medida não consegue apaziguar os ânimos dos paulistas e, em 9/7/1932, estoura a revolução. As forças paulistas – compostas por tropas da Força Pública e um exército de voluntários sob o comando dos gens. Bertoldo Klinger e Euclides Figueiredo – enfrentam o destacamento da Exército sob a chefia do gen. Pedro Aurélio de Góis Monteira em combates que duram a té 27/9, quando o chefe da Força Pública, Herculano de Carvalho, assina a rendição. Dois dias depois, Bertoldo Klinger segue o exemplo pondo fim às hostilidades.
Apesar de fracassado, o movimento contribui para apressar a elaboração da nova Constituição, promulgada em 1934, ano em que o paulista Armando de Sales oliveira é nomeado para a interventoria do Estado.
Constituição de 1934
Promulgada em 16/7/1934, teve inspiração na Constituição alemã de Weimar, de 1919, e na espanhola de 1931. Amplia os poderes da União, estendendo suas atribuições, e limita a atuação política do Senado, incumbindo-o da coordenação dos três poderes federais entre si. Instituí o Conselho de Segurança Nacional, prevê a criação das Justiças Eleitoral e do Trabalho e do direito de voto às mulheres. Inclui, pela primeira vez um tópico sobre a ordem econômica e social. E pouco respeitada, de um lado por desinteresse do próprio Vargas e, de outro, pela radicalização de movimentos políticos, com o levante comunista de 1935 e a revolta integralista. É derrubada pelo golpe de 1937.
Governo Constitucional
Tem início em jul. de 1934 com a eleição de Vargas pelo Congresso Constituinte e termina em 10/11/1937 com o golpe do Estado Novo, quando Getúlio institui novo regime político, Depois de sufocar a Revolução Constitucionalista em São Paulo, Vargas enfrenta novas crises, O crescimento da movimentos de inspiração fascista, encarnados principalmente pela Ação Integralista Brasileira, partido fundado por Puno Salgado em 1932, propicia a união de setores socialistas e liberais na formação, em 12/3/1935, de uma frente política, a ANL. Com Luís Carlos Prestes na sue presidência e sob forte influência do PCB, a ANL inicia uma campanha de agitação popular, o que leva Vargas a determinar seu fechamento, em 11/ 7/1935. e a prender alguns militantes.
O golpe de 1937
Em meados de 1936, o Brasil começa a preparar-se para as eleições presidenciais marcadas para 1938. O primeiro candidato lançado é o paulista Armando de Sales Oliveira, apoiado pelo gov. gaúcho José Antônio Flores de Cunha, por facções políticas de outros Estados e pela União Democrática Brasileira. Vargas considera ameaçadora a articulação e vai buscar apoio nas Forças Armadas. Consegue a adesão dos gens. Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra, que montam o esquema para um golpe continuísta.
Como pretexto, o gen. Góis Monteiro anuncia, em 30/9/1937, a descoberta pelo Estado-Maior do Exército de um projeto comunista que estaria planejando a tomada do poder por meio da violência, denominado Plano Cohen. Com isso, em 1º/10/1937 Vargas solicita e consegue autorização do Congresso para a decretação de estado de guerra por noventa dias. Em 10 de nov., determina o fechamento do Congresso, nomeia interventores para todos os Estados, outorga nova Constituição, extingue os partidos políticos e suprime as liberdades individuais. Só um ano mais tarde descobre-se que o Plano Cohen era uma fraude elaborada pelo gen. Olímpio Mourão Filho para criar um clima de terror entre a população e justificar o golpe.
Estado Novo
Período da ditadura Vargas que começa com o golpe de 10/11/1937 e termina em 29/10/1945 com a deposição de Vargas pelos militares, Caracteriza-se pela centralização do poder nas mãos do Executivo e na ação intervencionista do Estado nas áreas social e econômica. O regime é apoiado pela classe média, burguesia e oligarquias. O operariado também se sensibiliza com a intervenção nos sindicatos e com a propaganda que apresentava Vargas como o "pai dos pobres".
As Forças Armadas passam a controlar também as forças públicas estaduais. Ao seu lado está a policia política de Felinto Müller, que continua executando prisões arbitrárias. São criados o Departamento Administrativo do Serviço Público, em 1938, e o DIP, em 27/12/1939, responsável pela censura aos meios da comunicação.
Constituição de 1937
Outorgada em 10/11/1937. Elaborada pelo jurista Francisco Campos, a partir das concepções autoritárias dos regimes fascistas europeus. Centraliza o poder político, acaba com o princípio de harmonia e independência entre os três podares, pois o presidente passa a controlar o Executivo e o Legislativo. Extingue os partidos políticos, instala o regime corporativo, sob autoridade direta do presidente, e instituí a pena de morte. Na prática, não vigora, pois até a deposição de Vargas, em 1945, ele governa por meio de decretos-leis.
O cangaço
Fenômeno social caracterizado pelo banditismo, resultado da intensa miséria e injustiça social no sertão nordestino. Suas origens remontam aos anos de 1877 e 1879, época em que uma grande seca assola o Nordeste. Grupos armados começam então a praticar assaltos a distribuir viveres aos flagelados.
Entre os principais líderes, destaca-se Antônio Silvino, que chegou a ser conhecido como governador do "sertão". Até sua captura, em 1914, mobilizou as polícias do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, atacando cidades, fazendas e tropas do governo. Virgulino Ferreira, o Lampião, começa a atuar por volta de 1916. Natural de Pernambuco, seus pais São mortos por um "coronel". Foge então com os irmãos para o interior e se junta aos grupos de "bandidos". Pouco depois (1918-1919), começa a ganhar fama na região. Ao contrário da seus antecessores, o grupo de Lampião fica famoso em todo o senão nordestino mais por sua truculência do que pela generosidade.
Apesar das várias tentativas feitas para acabar com o cangaço, somente em 8/7/1938 uma tropa, sob o comando de um certo cap. Bezerra, consegue surpreender os cangaceiros na fazenda dos Angicos (SE). onde onze deles morrem, entre os quais Lampião e sua companheira Maria Bonita. Suas cabeças são cortadas a, durante anos, conservadas no Museu da Faculdade de Medicina da Bahia. O ciclo do cangaço encerra-se definitivamente em 1940, com a morte de Corisco, último sobrevivente do grupo.
Política estudantil
Em dez. de 1938 é fundada a UNE, que, em 4/7/1942, comanda uma grande manifestação popular antifascista no Rio de Janeiro. Em 11/12/1943, é preso em São Paulo o pres. do Diretório Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, Hélio Mota: em 10/12, uma passeata estudantil nas ruas da capital paulista pede a libertação de Mota, a policia atira na multidão e dois estudantes morrem.
Trabalhismo
Criado o salário mínimo em 1º/5/1940. Entra em vigor, em 10/11/1943, a CLT, que reúne todas as resoluções tomadas desde 1930 na área trabalhista.
Presença na Segunda Guerra
Nos três primeiros anos da II Guerra Mundial, o Brasil mantém uma posição de neutralidade. Vargas aproveita-se das vantagens oferecidas pelas potências antagônicas mas desenvolve uma aproximação com os EUA, materializada no financiamento da siderúrgica de Volta Redonda. Com o ataque japonês à base americana de Pearl Harbour, no Havaí, em dez. da 1941, aumentam as pressões para que o governo brasileiro rompe com os países do Eixo. O rompimento vem em fev. de 1942. No mesmo mês, é concedida aos EUA a utilização das bases de Belém, Natal, Salvador e Recife.
A partir desse momento, começam os ataques a navios marcantes brasileiros ao longo da costa, Nos dias 18 e 19/8/1942, cinco deles –Araraquara, Baependi, Anibal Benévolo, Itagiba e Arara – são torpedeados por submarinos alemães, provocando a morte de 652 possas. Diante disso, Vargas, pressionado pela opinião pública, declara estado de guerra, em ago. de 1942, contra Alemanha e Itália. Após fortificar e minar o litoral, prepara-se para uma intervenção armada no conflito, com a criação da FEB, em 23/11/1943.
Em 6 de dez. do mesmo ano, segue para a Itália a Comissão Militar Brasileira. chefiada pelo gen. João Batista Mascarenhas de Moraes, que acerta a participação do Brasil ao lado dos aliados. O primeiro contingente segue para Nápoles em 2/7/1944 e entra em combata em 18/9/1944, participando de várias batalhas no Vale do Pó; os pracinhas brasileiros tomam Monte Castelo em 21/2/1945, vencem em Castelnuovo em 5 de mar., participam da tornada da Montesa em 14 da abr.
Durante a campanha São enviados cerca de 25 mil homens. Morrem 430 pracinhas e treze oficiais, além de oito oficiais da FAS. A Marinha participa das escoltas aos comboios aliados no Atlântico Sul e patrulha a costa brasileira. As tropas começam à retomar em jul. de 1945.
FIM DO ESTADO NOVO
A crescente violência policial, a censura do DIP aos meios de comunicação e a derrota do nazi-fascismo na Europa desgastam o regime de Vargas e surgem pressões em favor da democracia. Temendo a perda do poder, o presidente toma iniciativas democratizantes: em fev. de 1945, um ato adicional marca eleições gerais e, em 14 de mar., Vargas anuncia o desejo de fazer seu sucessor o gen. Eurico Gaspar Dutra; em abr., permite total liberdade de organização partidária; surgem a UDN (7 de abr.) o PTB (15 de mai.) e o PSD (17 de jul.).
Vargas procura jogar para manter-se ia no poder, apoiando-se em seu prestigio junto às massas populares, já que os mesmos militares que garantiram o Estado Novo, entre eles os gens. Góis Monteiro e Dutra, iniciavam um movimento para derrubá-lo. Em 28 de mai., estabelece que, em 2/12/1945 seriam realizadas eleições para a Presidência da República e para a Assembléia Constituinte. Enquanto isso, o próprio Vargas incentiva um movimento continuísta, que recebe o nome de "queremismo' , com apoio da classe operária, dos sindicatos e dos comunistas. Temendo que a pressão popular pudesse alterar o processo de afastamento do presidente, os chefes das Forças Armadas realizam um movimento que prega a reconstitucionalização do pais e depõem Vargas em 29/10/1945. Dois dias depois, o presidente deposto parte para o exílio em São Borja (RS).
Balanço da economia
A desvalorização do principal produto de exportação – o café –, provocada por supersafras, gera uma crise que começa em 1930 e se estende até 1944. Para debelá-la durante esse período Vargas compra e destrói cerca de 90 milhões de sacas.
A crise favorece a exploração de novos produtos, como frutas,. algodão, óleo. e minério da ferro, desenvolvendo uma economia baseada no mercado interno. O governo concede benefícios ao sistema de crédito, institui tarifas protecionistas, controla os preços e estabelece uma política de contenção salarial. Nos setores onde o empresariado nacional não pode investir, o Estado funda empresas próprias, como a CSN, em Volta Redonda, que é criada em 1941 mas só entra em funcionamento em 1945, e a Companhia Vale do Rio Doce, constituída em 1942, e destinada à exportação de minérios.
O crescimento industrial sofre uma diminuição durante a II Guerra Mundial, pela dificuldade de importação de maquinários e equipamentos. O governo institui então um plano qüinqüenal, – o Plano de Obras e Equipamentos – voltado essencialmente para obras de infra-estrutura e criação de indústrias básicas, que entra em vigor em jan. de 1944. No plano financeiro, cria, em nov. de 1942 uma nova moeda, o cruzeiro, em substituição ao mil-réis.
Classes sociais
Com a crise do café, o poder dos latifundiários diminui e cede espaço para a burguesia mercantil e industrial e para a classe média, que continuam crescendo e aumentando sua participação na vida política. A classe operária também cresce
consideravelmente, mas é controlada pelos mecanismos intervencionistas da ditadura Vargas.
Segunda República
Período de redemocratização que se estende de 1945 a 1964. Caracteriza-se pela consolidação do populismo – forma de manutenção do poder pela manipulação e controle das massas urbanas. identifica-se com lideres tidos como carismáticos, capazes de aglutinar o povo em torno de plataformas nacionalistas. De seu lado, as classes dominantes rompem a aliança com as forças populares cada vez que as reivindicações das massas contrariam seus interesses.
Assembléia Constituinte
Instalada em 5/2/1946 e integrada por 42 senadores e 286 deputados eleitos em 2/2/1945; encerra os trabalhos em 18/8/1946. Conta pela primeira vez com a participação do Partido Comunista.
Constituição de 1946
De tendências liberais, é promulgada em 18/9/1946. Permite a liberdade de organização e expressão, estende o direito de voto aos maiores de 18 anos de ambas os sexos, restabelece os direitos individuais e abale a pena de morte. Mantém, entretanto, o ranço conservador e corporativista do regime anterior em dois pontos: uma estrutura sindical atrelada ao Estado e o enunciado constitucional do direito de greve, que permite, na prática, sua proibição por lei comum. Devolve autonomia aos Estados e municípios e restabelece a interdependência dos três poderes. Sofre mais de vinte emendas e tem cerca de quarenta atos complementares. e revogada em 1967, durante o governo Castello Branco.
Governo Vargas
Getúlio Vargas assume novamente o poder em 31/1/1951 e governa até 24/8/1954. Apoiado pela coligação PTB-PSP-PSD, retoma plataformas populistas, de nacionalismo e como mico, favorecendo a implantação de grandes empresas públicas, como a Petrobrás, criada em 3/10/1953, e
assumindo, assim, aos olhos do povo, a imagem de adversário do imperialismo. Cria em 20/6/1952 p BNDE e, em 22 de dez., o IBC. Em 26/3/1953 defronta-se com a greve de 300 mil operários paulistas. Uma tentativa de assassinato do jornalista Carlos Lacerda, dono da Tribuna de Imprensa, executada em 5/8/1954 pelo guarda-costas de Vargas, Gregório Fortunato, abre uma crise política que culmina no suicídio do presidente.
O fim político de Vargas
O presidente sabe valer-se politicamente da impopularidade do governo anterior e das intensas transformações provocadas pele urbanização e pela crescente influência da classe operária. Mas um conflito entre as forças que querem o desenvolvimento independente e os partidários da associação com o capital estrangeiro é aguçado pelas reivindicações sindicais, que atemorizam os setores dominantes e a classe média urbana. A isso se sorna a decisão de aumento de 100% no salário mínimo, o que desencadeia conspirações e pressões para a deposição ou o impeachment por parte da imprensa, da UDN e das Forças Armadas.
Em 23/8/1954 – depois de provado que o guarda-costas de Vargas. Gregório Fortunato, participara do frustrado atentado no Rio de Janeiro contra o jornalista Carlos Lacerda, no qual morrera o major Rubens Vaz, que o acompanhava –, 27 generais escrevem um Manifesto á Nação exigindo a renúncia do presidente. Na madrugada de 24/6, Vargas decide licenciar-se. Mas os militares dão-lhe um ultimato, a que ele reage suicidando-se com um tiro no coração. Deixa uma carta-testamento de forte conotação nacionalista.
A reação popular é de extreme simpatia ao presidente morto: jornais antigetulistas. São queimados, oposicionistas como Lacerda têm de se esconder para fugir de represálias, a embaixada dos EUA é atacada.
Governo Juscelino
Juscelino Kubitschek de Oliveira assume em 31/1/1956 e governa até 31/1/1961. Cria em 9/2/1956 o Conselho do Desenvolvimento. o balão-de-ensaio do Plano de Metas. Inicia a construção de Brasília em fev. de 1957, sob a liderança dos arquitetos Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, uma multidão de candangos (emigrantes nordestinos) conclui a obra em 21/4/1960. Rompe negociação com o FMI em 28/8/1959, retomada em 21/5/1960, com um empréstimo de US$ 47,7 milhões.
OS ANOS JK
Fase de efetivo progresso econômico: com o estimulo da Plano Nacional de Desenvolvimento, cujo slogan era "5O anos em 5", a produção industrial cresce 80%; as indústrias básicas se expandem; a obras de vulto, como Furnas, Três Marias e a construção de Brasília, modernizam o pais, favorecem as migrações internas e um crescente êxodo rural.
Embora Juscelino tenha encampada a plataforma nacional-desenvolvimentista, não hesita em abrir a economia ao capital externo, com a concessão de incentivos especiais à entrada de indispensáveis equipamentos para a indústria. Ao setor privado nacional, oferece uma política de crédito vantajosa e assegura a expansão da demanda interna. Sua estratégia encontra repercussão entre o empresariado nacional e o estrangeiro, a tal ponta que o país atinge a auto-suficiência em certos setores-chaves, como a indústria automobilística.
É também o primeiro governo que garante, durante cinco anos, as conquistas democráticas populares e a cinco anos estabilidade política – o que gera um Clima de confiança nos, destinos da nação. Além disso, o presidente concilia, com habilidade política, os interesses de diferentes setores da sociedade, deixando entrever as vantagens de nu projeto desenvolvimentista. Os adversários políticos ao cooptados por apelos para que mantenham sua atuação oposicionista dentro da legalidade democrática. Diante de uma tentativa de golpe de oficiais direitistas da Aeronáutica, em Jacareacanga, PA, em 19/2/1956, logo sufocada, Juscelino responde com a anistia aos militares rebeldes, agindo da mesma forma quando ocorre novo levante de oficiais em Aragarças, GO, em 3/12/1959.
Crise política
Gerada por pressões de setores conservadores da UDN e Forças Armadas e pelos ministros militares de Jânio, contrários á posse do vice Goulart devido á sua ligação política com Vargas e com o movimento trabalhista, que ameaçam até com a possibilidade de um golpe de Estado. Os ministros da Guerra, Odílio Denis, da Marinha, vice-alm. Silvio Heck, e da Aeronáutica, brig. Gabriel Grüin Moss, pressionam o Congresso para que decrete vaga a presidência da República e convoque novas eleições. Os parlamentares recusam o veto golpista mas recomendam a adoção do sistema parlamentarista de governo, o que esvaziaria o cargo do presidente. Mesmo entre os militares não há unanimidade contra a posse de Goulart. O gov. do Rio Grande do Sul, Leonel Brisola, encampa então a Rádio Guaíba, de Porto Alegre e, transferindo-a para o porão do Palácio Piratini, a sede do poder gaúcho, passa a transmitir em tempo integral, mobilizando a população e conclamando as forças políticas leais ao governo. Lidera, assim, a "campanha da legalidade", á qual aderem as principais emissoras do país, defendendo o respeito à Constituição, para garantir a posse do vice. O comandante do III Exército, gen. Machado Lopes, também declara, em 28/8/1961, seu apoio formal ao vice-presidente legitimamente eleito. A opinião pública respalda essa posição legalista. Em 2 de set., O Congresso vota e aprova a emenda parlamentarista, o que facilita a superação da crise.
Primeiros-ministros
Tancredo Neves renuncia ao cargo em 26/6/1962 para candidatar-se ao governo de Minas Gerais; é substituído em 6/7 pelo jurista gaúcho Francisco de Paula Brochado da Rocha (PSD), depois de o nome de San Thiago Dantas, min. das Relações Exteriores, ter sido vetado pelo Congresso. Devido a pressões político-militares, Brochado é substituído pelo ex-dep. federal Hermes Lima (PSB-SP), eleito pelo Congresso em 18/9/1962. Uma fica no cargo até o fim do regime parlamentarista.
Reforma agrária
Congresso nacional camponês, realizado em Belo Horizonte em 15/11/1961, sob a liderança do pernambucano Francisco Julião, reúne 1 600 delegados e aprova a campanha pela reforma agrária – a distribuição da propriedade da terra em beneficio dos lavradores e que deve ser promovida pelo Estado. Em 15/9/1962 instala-se em Brasília o Conselho Nacional de Reforma Agrária. Tropas do IV Exército reprimem no Recife, em 6/10/1963. uma manifestação de 30 000 camponeses que reivindicavam a adoção da política da redistribuição de terras.
Trabalhismo
Criado em ago. de 1962 o CGT, associação sindical que tem como meta unificar e coordenar as reivindicações dos trabalhadores em todo o pais e legalizada em abr. de 1983 pelo min. do Trabalho Almino Afonso. Rejeitado na Câmara, em 4/8/1963, o projeto do Estatuto da Terra, que estenderia aos trabalhadores rurais a legislação trabalhista.
A sociedade
Com o florescimento industrial e a organização capitalista mais avançada penetrando até mesmo nas zonas rurais, observa-se uma aproximação entra fazendeiros e a burguesia comercial e industrial. Com a penetração do capital externo, a partir do fim da II Guerra, praticamente deixa de existir a burguesia industrial nacionalista, já que na maior parte dos casos o empresário nacional se associa a empresas estrangeiras. E o operariado cresce com a expansão do mundo urbano-industrial.
O ATO INSTITUCIONAL
Adotado pelos militares, este instrumento jurídico contém medidas contrárias à Constituição em vigor. É fruto do autoritarismo e da centralização do poder militar. Tem como meto construir uma ordenação jurídica que permita satisfazer as exigências políticas da classe governante. De 1964 a l978 são dezesseis atos.
O primeiro deles, o Al-1, é instituído em 9/4/1964 pelos ministros militares do governo Mazzilli, brig. Correia de Melo, da Aeronáutica, alm. Augusto Rademaker, da Marinha, e gen. Arthur da Costa e Silva, da Guerra. O Al-1 suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas, entre elas os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, além de governantes, parlamentares, líderes sindicais e estudantis, intelectuais e funcionários públicos; também estabelece eleições indiretas – pelo Congresso – poro a Presidência da República.
Pela Constituição de 1946, em caso de vacância do poder cabia ao presidente da Câmara dos Deputados assumir o governo e convocar novas eleições. Os militares indicam o mal. Humberto de Alencar Castelo Bronco, que é eleito indiretamente – Congresso em 11/4/l964 e assume no dia l5 de abril.
Regime Militar
Inicia-se com o golpe militar de 31/3/1964 e estende-se até a redemocratização, em 1985. Marcado pelo autoritarismo, pela supressão dos direitos constitucionais. pela intimidação aos oposicionistas, com apoio de aliados civis, pela imposição de censura prévia a todos os meios de comunicação. Na economia, adota um modelo que favorece a concentração de renda e sacrifica os setores populares, ao mesmo tempo que reabre o país ao capital estrangeiro e retoma o endividamento externo para investimentos em grandes obras públicas.
Bipartidarismo
Sistema criado em 24/11/1965, por força do Ato Complementar nº 4 e em conseqüência do Al-2, de 27 de out. do mesmo ano, que extinguira o pluripartidarismo garantido pela Constituição de 1946. Baseia-se num partido de apoio ao governo, a Arena; e outro de oposição, o MDB. Durante quinze anos, o partido governista, que em sua origem congregava basicamente membros da UDN e do PSD, dividirá o cenário político com uma esfacelada oposição reunida no MDB empenhará o papel de instrumento político do regime militar.
Economia
É concedido, em 13/1/1965, crédito de US$ 125 milhões pelo FMI. Criado, em 8/2/1967. o cruzeiro novo, equivalente a mil dos antigos cruzeiros.
Relações exteriores
Rompidas as relações com Cuba em 2/5/1964. Tropas brasileiras participam da ocupação estrangeira da República Dominicana, em 1/8/1985, para garantir o retorno da direita ao poder.
Junta Militar
Integrada pelos ministros militares Augusto Rademaker, da Marinha, Lyra Tavares, do Exército, e Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica. Assume em 31/8/1969, em lugar do vice, Pedro Aleixo, impedido de tomar posse por ser contrário ao Al-5, e governa até 30/10/1969.
Decreta o Al-14, em 9/9/1969, que institui a pena de morte e prisão perpétua em casos de "guerra revolucionaria e subversiva", outorga nova Constituição; impõe nova LSN em 18/9; e permite a reabertura do Congresso, em 22/10, após dez meses de recesso. Em 25/10/1969 o gen. Emílio Medici é eleito pelo Congresso.
O MILAGRE ECONÔMICO
Baseado no binômio segurança-desenvolvimento, é instaurado novo modelo de crescimento para promover o incremento do industrialização, com recursos do capital extremo, do empresariado nacional e com a participação do próprio Estado como agente econômico. Abrem-se as portas do pais para as multinacionais, que se sentem atraídas pelas condições extremamente favoráveis à implantação e expansão de suas indústrias, principalmente mão-de-obra barata, país o governo limita de forma os aumentos reais de salários.
Se essas medidos agravam o desequilíbrio na distribuição de renda, os resultados do ponto de vista econômico, são positivas: de 1968 a 1973, o PIB registra crescimentos médios anuais da ordem de 10%, que, somados às grandes obras, apresentadas como símbolo de pujança, caracterizam o "milagre" brasileiro.
Eleições
Ulysses Guimarães e Alexandre Barbosa Lima Sobrinho são indicados candidatos pelo MDB à presidência e vice-presidência da República em 14/9/1973; no mesmo dia a Arena homologa a candidatura dos generais Ernesto Geisel e Adalberto Pereira dos Santos, que são eleitos pelo Congresso em 15/1/1974.
A repressão
Para neutralizar a oposição ao regime, o governo faz uso de alguns instrumentos de coerção. Um deles é a censura, que atinge os meios de comunicação e as manifestações artísticas. Outro é a repressão por meio de prisões, torturas, cassação de mandatos, banimento do pais e aposentadorias forcadas, alcançando políticos, sindicatos, movimento estudantil e religiões.
Integrantes da esquerda são, assim, obrigados a, refugiar-se na clandestinidade. Alguns passam a contestar o regime pela via armada, inspirados no modelo das guerrilhas rurais e urbanas. O governo monta, então, um poderoso sistema repressivo, com o apoio das polícias estaduais civis e militares e de diversos Órgãos das Forças Armadas, como o Cenimar, no Rio de Janeiro, e a paulista OBAN, que, a partir de mai. de 1970, passa a chamar-se DOI-CODI. Esse aparato repressivo consegue desbaratar muitos grupos oposicionistas, prendendo, torturando e matando vários de seus militantes e Simpatizantes. Os que conseguem escapar são, em geral, forçados a tomar o caminho do exílio.
A abertura política
Principais medidas rumo a redemocratização: afastamento, em 20/1/1978, do gen. Ednardo D'Avila Mello do comando do II Exército, ao qual está subordinado o DOI-CODl de São Paulo, sendo substituído pelo gen. Dilermando Gomes Monteiro; a medida é conseqüência das mortes, ocorridas no interior do DOI-CODI, do jornalista Vladimir Herzog, em 25/10/1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 17/1/1978 e Reabertura do Congresso em 14/4/1977. Exoneração, em 12/10/1977. do min. do Exército, gen. Sylvio Frota, da "linha dura", que se opunha á liberalização do regime e fazia articulações para ser nomeado sucessor de Geisel na Presidência; em seu lugar o presidente nomeia o comandante do III Exército, gen. Fernando Belfort Bethlem e Promulgação da Emenda Constitucional nº. 11, em 13/10/1978, revogando o Al-5 e todos os outros atos institucionais e complementares. Abrandamento da LSN em 27/11/1978. Suspensão dá censura prévia aos comerciais de rádio e em 7/12/1978. E, ainda nesse ano, a revogação, em 29 de dez., dos atos de banimento dos preso: políticos trocados por diplomatas seqüestrados.
DIRETAS-JÁ
As eleições de 1982 estimulam a oposição a mobilizar a opinião pública em torno dos grandes objetivos democráticos, o que permite a eclosão, nos Primeiros meses de 1984, da campanha pelas diretas-já para a Presidência do República. A primeira manifestação, organizada pelo PT, realiza-se em 27/11/1983, em São Paulo, reunindo cerca de 10 mil pessoas. A partir daí, nas principais cidades do pais, multidões saem às ruas para pressionar o Congresso a aprovar a emenda constitucional de autoria do dep. federal Dons. de Oliveira (PMDB-MS), propondo eleições diretas.
As maiores manifestações, segundo dados da PM, ocorrem em 12/2/1984, em São Paulo, onde comparecem 200 mil pessoas; no Rio de Janeiro, 300 mil, em 21 de mar., e 1 milhão em 10 de abr.; Goiânia, 300
mil, em 12 de abr; Porto Alegre, 150 mil, em 13 de abr..; São Paulo, novamente, 1,7 milhão, em 16 de abr.; e Vitória, 80 mil, em l8 de abr. Em 25 do mesmo mês, a Emenda Dante de oliveira é rejeitada no Congresso Nacional: 298 deputados vatam a seu favor, 65 contra, três se abstêm e 112, do PDS, não comparecem ao plenário. Faltam 22 votos para a obtenção do número necessário a sua apreciação pelo Senado.
Assim, a escolha do novo presidente é feita pelo Colégio Eleitoral, composto por deputados federais e senadores. Em 11 de ago., o PDS apresenta como candidato o dep. Paulo Maluf, líder de uma facção do partido. Outra ala, liderado pela então presidente do PDS, o senador maranhense José Sarney, rompe com a agremiação e forma a Frente Liberal em l3/8/1984. O PMDB, em coligação com a Frente Liberal, lança como candidato gov. de Minas Gerais, Tancredo Neves. Juntos, os dois partidos formam a Aliança Democrática, o que assegura a eleição de Tancredo em 15/1/1985.
Os militares e a economia
O regime militar intensifica e industrialização do país, apoiando-se no financiamento externo e na participação do Estado. Chegam as multinacionais; constroem-se obras de vulto. E, como o poder político é centralizado, crimam-se órgãos que possibilitam direcionar a política econômica por meio de decretos. A produção para exportação também passa a alimentar a economia. Todas
essas medidas conduzem ao "milagre brasileiro". Mas, a partir da segunda metade da década de 70, acelera-se o endividamento externo a inflação retoma, o setor público desestrutura-se e a economia como um todo começa a entrar em crise. Em 1981, a recessão ganhe contornos da depressão, com aguda queda da produção industrial – a maior dos últimos cinqüenta anos, segundo a Fiesp.
Nos anos seguintes, a crise se acelera. A divida externa chega a US$ 80 bilhões em 1982 e US$ 100 bilhões em 1983, e o governo tem de recorrer ao FMI, pois já não consegue pagar nem os juros da divida. A partir daí, o FMI passa a monitorar a economia do pais. Mesmo com um crescimento de 7% na produção industrial a na petrolífera em 1984, a inflação continua seguindo seu curso, o PIB cai, a recessão aumenta, o juros se elevam e, com isso, ocorre uma sucessão de escândalos financeiros, concordatas e falências.
Contrastes sociais
É durante o regime militar que a distribuição de renda sofre o maior desequilíbrio. O governo passa a adotar uma política de contenção se salarial que afeta o poder aquisitivo das classes trabalhadoras. E, por força das medidas coercitivas, o operariado não tem condições de lutar por suas reivindicações.
Com uma população estimada em cerca de 93 milhões de habitantes na década de 1970, os 5% mais, ricos passam de uma participação de 28.3% no total da renda nacional em 1980 para 39,8% em 1972; em contrapartida, os 50% mais pobres caem, no mesmo período, de 17,4% da renda total para 11,3%. E, em 1975, o Banco Mundial anuncia que 70 milhões de brasileiros são desnutridos. Os defensores do modelo econômico pós-64 adotam a política de que "é necessário deixar o bolo crescer para depois dividi-lo" o que acentua o desequilíbrio social.
Na primeira metade da década de 80. com a economia em crise, observam-se altos níveis de desemprego, greves, agitação social e aumento da criminalidade.
Redemocratização
Período iniciado em 1985, com o fim do regime militar; estende-se até os dias atuais. Um candidato civil – Tancredo Neves – é eleito para a Presidência da República por um Colégio Eleitoral formado por deputados federais e senadores, com apoio dos partidos de oposição, exceto o PT. Restituem-se os direitos políticos dos cidadãos, a atuação dos órgãos de segurança é neutralizada e restabelecem-se em sua plenitude os processos eleitorais: A redemocratização só acontece, de fato, em 1989, com as eleições diretas para a Presidência, o que
não ocorria desde 1960.
Tancredo Neves
Eleito indiretamente em 15/11/1985, tendo como vice o sen. José Sarney, ambos da Aliança Democrática. Derrota o candidato Paulo Maluf, do PDS, por 480 votos contra 180. Sua eleição, apesar de ainda indireta, é recebida com entusiasmo pelo povo, o começo de um novo tempo, de uma Nova República, expressão criada pelo próprio Tancredo num dos primeiros discursos como presidente eleito.
Na busca de caminhos para a constituição da democracia no pais, comprometesse, a convocar uma Assembléia Constituinte para a elaboração de uma nova Constituição. E procede a articulações políticas, necessárias á formação de seu ministério. Morre antes de tomar posse. vice, José Sarney, fica com a responsabilidade de viabilizar a redemocratização.
Governo Sarney
José Sarney assume em 15/3/1985 e governa até 15/3/1990. Herdeiro das propostas políticas de Tancredo Neves, consegue garantir a transição democrática. No plano econômico, mostra-se ineficaz. Cria quatro planos de estabilização, sem obter êxito total em nenhum deles. Os últimos meses do governo se caracterizam por forte desorganização da economia e constante ameaça de hiperinflação. Altera o ministério várias vezes, propõe uma reforma administrativa e outorga uma nova Constituição.
Constituição de 1988
Promulgada em 5/10/1988, está em vigor. É composta por 245 artigos na pane permanente e por setenta no Ato das Disposições Transitórias, que regulamentam artigos provisoriamente, na falta de lei ordinária que lhes garante plena vigência. inclui um dispositivo que prevê a previsão ou a ratificação pelo Congresso em out. de 1993.
Entre outros pontos, mantém o presidencialismo, mas marca um plebiscito para 7/9/1993, para definira forma (República ou Monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) a vigorar no futuro. Fixa o mandato presidencial em cinco anos aprovado pelos, constituintes em 21/6/1988 e a independência entre os três poderes. Cria a medida provisória, em substituição ao antigo decreto-lei, que deve ser submetida ao Congresso, perdendo sua eficácia se não for aprovada no prazo de trinta dias. Estabelece
eleições diretas com dois turnos para a Presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil eleitores. Dá direito de voto aos jovens a partir dos 18 anos.
Na área dos direitos individuais, amplia a participação da sociedade civil no processo político, possibilitando a qualquer cidadão mover ação contra o governo; institui o habeas-data que assegura a todos o conhecimento de informações de Interesse particular ou geral registradas em órgãos públicos ou em bancos da dados governamentais; estabelece o fim da censura prévia és ar tese aos meios de comunicação; e condena a tortura.
Na área trabalhista, limita a jornada semanal a um máximo de 44 horas, estimula o seguro-desemprego concede licença-paternidade de quatro dias e amplia a de maternidade para 120 dias; proíbe a ingerência do Estado nos sindicatos e assegura o direito amplo de greve, inclusive a funcionários públicos, com restrições apenas nos serviços essenciais. No setor providenciaria determina o pagamento de 40% pobre o último salário nas demissões sem justa causa (ver também o capitulo Estado e cidadania).
Economia - Balança comercial
A Cacex anuncia, em 17/1/1990 que o pais fechou 1989 com um superávit de US$ 16,1 bilhões. Dinheiro: o CMN aprova, em 21/2/1990,a emissão de moeda no montante de NCZ$ 98,2 bilhões no primeiro trimestre; com a expansão, a moeda circulante em poder do público atinge um total de NCz$ 280,8 bilhões no período. Divida externa: o governo suspende o pagamento dos juros de dívida com o FMI, declarando moratória unilateral em 20/2/1987 – e suspenso o pagamento de mais de US$ 1 bilhão aos bancos que integram o Clube de Paris, referente ao principal da divida contraída até 1983 (1º/7/1987) –Anunciado o fim da moratória com o FMI em 21/9/1988; no dia seguinte, o min. da Fazenda, Maílson da Nobreza, assina, em Nova Iorque, novo acordo reescalonando a divida em vinte anos e O pais encerra o ano com US$ 7,2 bilhões em reservas cambiais provenientes da suspendo do pagamento dos juros da dívida (30/l2/1989). Parentes comerciais - o pres. dos EUA, Ronald Reagan, impõe sanções ao comércio com o Brasil em 23/3/1988, em represália à recusa do governo em proteger as patentes de produtos químicos e farmacêuticos americanos, fabricados no pais sem o pagamentos direitos de propriedade intelectual és matrizes. Pia: atinge US$303,4 bilhões em 1989, 3,6% a' mais que em 1988, e a renda par capita chega a US$ 2 058,84, segundo dados do IBGE de 7/3/1990. Reformas: governo transfere o controle de alguns serviços da União para os Estados e estipula impostos sobre ganhos de capita (21/12/1987). Decre-
ta lei extingue 40 mil cargos do funcionalismo para conter o déficit público (28/1/1988).
PLANOS ECONÔMICOS
O primeiro é o Plano Cruzado, instituído pelo min. da fazenda Dilson Funaro, em 28/2/1986, com total apoio popular. O objetivo é desenvolver um tratamento de choque na economia contra as altas taxas inflacionarias (14% em fevereiro desse ano). É criada uma nova moeda – o cruzado, que substitui cruzeiro e cuja unidade eqüivale a Cr$ l 000,00 os preços são congelados pôr um ano, os salários – médio dos últimos seis meses, aluguéis e prestações do BNH pela média proporcional; é extinta a correção monetária e criado o seguro-desemprego. Quatro meses depois, as mercadorias desaparecem das prateleiras dos supermercados, começa a cobrança de ágio pôr fornecedores, a inflação volta a subir e generalizam-se as pressões para o fim do congelamento.
Para contornara situação, o governo decreta medidas de correção em 21/11/1986 - o chamado Cruzado II, que entre outros pontos, descongela preços de produtos e serviços altera critérios do cálculo da inflação (que possa de ser baseado nos gastos das famílias com renda de até cinco salários mínimos), libera a negociação entre inquilinos e proprietários para reajuste de alugueis. O plano não satisfaz a população e a Inflação volta a subir. Funaro demite-se em 23/4/1987.
Escalada da inflação
Em jun., preços, alugueis, e solários são congelados pôr três meses; o atirado é desvalorizado em relação ao dólar, é eliminado o subsídio ao trigo e adiadas grandes obras Públicas, como a ferrovia Norte-Sul e o trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro. E o Plano Bresser. de autoria do novo ministro da Economia, Luís Carlos Bresser Pereira, que assumo em 29/4/1987. No final do ano, a inflação chega a 35% e o índice de correção dos salários a URP – fica totalmente desacreditado. Bresser é substituído em 6/1/1988 pôr Mallson da Nobreza.
Novo choque é proposto em 15/11/1989: o Plano Verão, que cria o cruzado novo e impõe outro congelamento geral; acaba com a correção monetária e anuncia o cone nos gastos públicos, que não se realiza. A inflação volta a subir e díspar. nos últimos meses' do governo, chegando a 72,78%, em fev. de 1990, e a 2 750% no ano.
Energia nuclear
O pres. da CNEN, Rex Nazaré, anuncia, em 4/9/1987, o domínio completo do processo de enriquecimento de urânio. O governo extingue a Nuclebrás, substituindo peIas Nucleares do Brasil, e cria o Conselho Superior de Política Nuclear, em 31/8/1988, para formular a política nacional do setor . A usina nuclear Angra I, em Angra dos Reis, RJ, é interditada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em 13/10/1989.
Política - Câmara Federal
O dep. Paes de Andrade é eleito presidente da casa em 15/2/1989 em substituição ao dep. Uiysses - Guimarães . Aprovado novo regime estatuário, em 29/8/1989, punindo com a perda do mandato quem faltar a um terço das sessões ordinárias. Câmara Municipal pôr 29 votos a dois, a ver. Regina Gordilho (PDT) é destituída presidência da casa, em 17/10/1989. Por mover processos contra vereadores e funcionários envolvidos em corrupção. Eleições: A Câmara dos Deputados regulamenta em 18/6/1985, as eleições de 15 de nov. para a prefeitura das capitais, dos antigos municípios de segurança nacionais e das estancias hidrominerais, derrubando a proposta de realização de dois turnos; no dia seguinte. o Jornal do Brasil! Publica fotos de deputados dos "pianistas" votando pôr parlamentares ausentes, iniciado, em 15/4/1986, o recadastramento, eleitoral. Eleitos em 15/11/1986 deputados federais, senadores, governadores e deputados estaduais. Em 15/11/1988, são realizadas eleições municipais em todo o país; o PMDB perde dois terços do eleitorado que possuía em 1965, elegendo prefeitos em apenas cinco capitais: Fortaleza, Goiânia, Salvador, Terezina o Boa Vista (ver também Sucessão Presidencial). Marajás: em 9/2/1987 o governador eleito de Alagoas, Fernando Collor de Mello, entrega ao procurador-geral da república pedido de declaração de inconstituicionalidades das leis estaduais que concedem vantagens salariais aos funcionários que públicos do Estado conhecidos como "marajás"nodia25, o STF concede liminar sustando o pagamento dessas vantagens. Novos partidos: criado o PSDB em 25/6/1988;a maioria de seus membros são dissidentes do PMDB e tem como primeiro presidente o sem. Mário Collor de Mello, apresenta em Maceió o manifesto de criação do PRN.
Sucessão presidencial
Realizado em Brasília, em 7/7/1987, o primeiro comício pôr eleições diretas desde o inicio do governo Sarney. Durante o 5ºencontro Nacional do PT no DF 6 apresentada oficialmente, em 6/12/1987, a candidatura de Luiz Inácio Lula de Silva (PT-SP) à Presidência da República nas eleições de 15/11/1989;é o primeiro candidato oficial entre todos os partidos. De abril, a julho, de 1989 são escolhidos. em convenções partidárias, alguns do principais candidatos à Presidência da República: Ulysses Guimarães. PMDB (30/4), Paulo Salim Maluf, PSD (14/5), Guilherme Afit Domingos, PL (4/6), Aureliano Chaves, PFL (2/7), Ronaldo Caiado, PSD (8/7), Mário Covas, PSDB(8/7), Fernando Collor de Mello, PRN (12/7) O TSE encerra prazo para inscrição de candidatos registrando 24 nomes até15/7/1989. Começa em 15/9/1989, em todo país, o horário de propaganda eleitoral gratuita que determinará os rumos da campanha- Armando Corrêa, do PMB renuncia à candidatura em 31/10/1989, cedendo o lugar ao apresentador Silvo Santos dono da sbt ; em 6 de novembro o jurista Célio silva apresenta ao TSE pedido de extinção do PMB, alegando fraude na documentação; em 8 de nov., o TSE aceita o pedido, pôr sete votos a zero a cancela automaticamente a candidatura de Silvio Santos – realiza-se em 15 de nov. o 1ºturno da eleição, com um total de82 074 718 votantes; divulgado o resultado, em 21 de nov,Collor e Lula classificam-se para disputar o 2ºturno, com 28,52% e 16,08% dos votos receptivamente, num total de 88, votantes- O 2º turno realiza-se em 17 de dezembro, no dia 21, o TSE anuncia o resultado final do pleito: Collor obtêm 35 089 998 votos (42,75%) e Lula 31 076 364 (37,86%); 14,40% dos eleitores se abstiveram de votar, 1,20% dos votos forma em branco e 3,79% nulos – Collor e o vice, Itamar Franco, são diplomados no TSE em 30/12/1989.
Corrupção - Abi-Ackel
O advogado americano charles Hayes acusa pela TV em 14/8/1985,o ex-ministro da Justiça do governo figueiredo de envolvimento no contrabando de pedras preciosas brasileiras, em 5/2/1990, o Tribunal de contas da União determina que Abi-Ackel devolva US$ 18 mil aos cofres públicos CPI: o sem. Carkis Chiarelli (PFL-RS) conclui, em 1º/11/1998, relatório para a comissão parlamentar do Senado que investiga casos de corrupção, denunciando 29 pessoas entre elas o pres. José Sarney e alguns ministros de Estado.
Governo Collor
Fernando Collor de Mello assume em 15/3/1990. com mandato até 15/3/1985 (ver biografia). Em dois anos de governo, decreta dois planos de estabilização econômica e termina 1991 com um quadro recessivo conjugado com inflação.
Sua característica pôr sucessivos osso: de ora-o, substituições no ministério e pôr uma imagem de crescente impopularidade.
PLANO COLLOR I
Denominado Plano Brasil Novo, é decretado em 15/3/1990 (mesmo dia da posse). Sua adoção é justificada pelo governo como única alternativa viável para evitar a hiperinflação e promover o ajuste da economia. Na área monetária, reintroduz o cruzeiro em substituição ao cruzado novo; bloqueio pôr dezoito meses os saldos das contas correntes e cadernetas de poupança superiores a NC$ 50 000 (cerca de US$ 1 200 no câmbio oficial) numa operação de "seqüestro de liquidez", ou seja, a impossibilidade de conversão desses valores em dinheiro. Posteriormente, o governo aceitará liberar, em alguns casos, os valores retidos, beneficiado principalmente empresas e grandes aplicados.
Na área do comércio exterior, é adotado o câmbio flutuante, isto é, a cotação do dólar deixa de ser feita pelo governo e passa a ser definida pela oferta e procura. Não há mais, portanto, câmbio oficial. Quanto à divida externa mantida suspensão do pagamento dos juros, mas anunciada a disposição de chegar. Fica extinta também restrição a importações, no intuito de estabelecer a concorrência e promover o aprimoramento do produto nacional.
O plano reintroduz também o congelamento de preços e salários; aumenta impostos e tarifas, institui novos tributos anuncia a privatização de estatais, com o objetivo de conter o déficit público, suspende incentivos fiscais não garantidas pela constituição e proíbe a emissão de cheques e títulos ao portador para determinada quantias, pretendendo com isso evitar a sonegação fiscal.
Logo após sua implantação, há drástica redução da produtividade e, após um ano de vigência, constata-se sua importância no combate à inflação.
Plano Collor II
Novo conjunto de medidas de correção da política econômica, baixado em 31/1/1991. Busca os mesmos objetivos anteriores: forçar o ajuste das contas públicas, conter a inflação, desindexar a economia e acelerar o processo da abertura econômica. Com o objetivo de acabar com a correção monetária, o novo pacote determina o fim das operações de overnight e cria um novo fundo, o FAF, responsável por todas as operações de curto prazo. Extingue o BTNF e, em seu lugar, cria a TRD, com juros prefixados. Para reduzir a déficit público, amplia o imposto sobre aplicações financeiras. Cria o FOS, para financiar projetos de investimento de cunho social, aos TDE para os projetos de empresas privadas, visando incentivar a retomada do Investimento produtivo. Para baixar
a inflação, o governo determina uma política de juros altos e a desindexação da economia, com novo congelamento de salários e preços, com base 30/1/1991. Cria um deflator para contratos acordados com vencimento após 1º de fev. E, visando incentivar a concorrência no setor industrial, dá início ao cronograma de redução das tarifas de importação, baixando as alíquotas. Mais uma vez os resultados não são os esperados: a crise recessiva continua e a inflação não chega a ser exterminada.
DÍVIDA EXTERNA
O pagamento, em 1º/7/1991, de US$ 875, 3 milhões dos juros atrasados aos bancos credores e organismos internacionais – desde meados de 1989 a remessa de dólares estava suspensa – possibilita captação de mais US$ 5,1 bilhões em recursos externos. E viabiliza a retomada das negociações entre o FMI, o comitê de bancos credores e representantes do governo brasileiro sobre os US$ 57 bilhões do principal da dívida.
Assim, em 2/12/1991, o diretor-geral do FMI, Michel Candessus, reúne-se em Brasília com o min. da Economia, Marcílio Marques Moreira, para discutir as propostas do país. No dia seguinte, o pres. Collor entrega a Candessus, em Cartogena, na Colômbia, a carta de intenções brasileira, contendo um conjunto de propostas para o ajuste da economia, condição básica do acordo.
As novas metas apresentadas pelo governo prevêem a dedução gradativa da inflação em 1992, até atingir 20% em 1993. Os salários, à exceção das faixas mais baixas, continuam desindexados, os juros devem permanecer altos para reduzir a quantidade de dinheiro em circulação, o controle de preços acaba, os impostos aumentam, a privatização é intensificada. Além disso, o setor público deve reduzir seu déficit para chegar a 0,5% do PIB em 1993 (em 1991 esteve em torno de 2,4%). Finalmente, deve continuar a abertura econômica para as importações.
Relações exteriores
O pres. Collor assina, em 6/7/1990, com o pres. da Argentina, Carlos Menem, um tratado de livre comércio entre os dois países que vigorará até 1994. Em 6/11/1990, o governo acerta com pres. Rodrigo Borja, do Equador, a compra de petróleo equatoriano. Uma missão comercial assina Teerã, 9/7/1991, um acordo de compra de 180 000 barris diários de petróleo; o Irã torna-se assim, o maior fornecedor do Brasil. Iraque: enviados a esse país os diplomatas Paulo de Tarso Flecha de Lima, Antônio Amaral de Sampaio e Sérgio Tutikian para obter a autorização de saída de 238 brasileiros, de um total de quinhentos retidos durante a Guerra do Golfo; as negociações duram um mês e, em 9/10/1990, a a missão diplomática obtém êxito, com o retorno dos últimos 92 brasileiros.
CRISE NA PREVIDÊNCIA
Em 23/3/1991, o INSS divulga uma lista contendo os nomes de 315 aposentados e pensionistas que receberiam, mensalmente, mais de cinqüenta salários mínimos. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Cláudio Humberto Rosa e Silva, o rombo chega a Cr$ 3 bilhões, pressionado pela imprensa e opinião pública, o pres. Collor nomeia, em 30 de mar., um fiscal, Wolney de Abreu, para comandar as investigações sobre as fraudes. Auditores do INSS e agentes da PF iniciam, no dia seguinte, uma devassa na Dataprev, empresa de processamentos de dados da previdência. Paralelamente, o Congresso Nacional forma uma CPI para investigar os crimes contra o sistema previdenciário (rombos, desvios de verbas, guias de internação falsas, prontuários fantasmas).
A situação se agrava em 3 de mai., quando o min. do Trabalho e da Previdência, Antônio Rogério Magri, apresenta ao pres. Collor um relatório sobre as fraudes, revelando que boa parte delas se origina na própria Dataprev. Magri é afastado das investigações e é criada um comissão supraministerial, sob o comando do sec. da Administração, João Santana, para apurar as irregularidades. Ao longo do ano, várias pessoas, entre elas advogados, juizes, procuradores do próprio INSS, médicos e hospitais públicos são indicados pela Justiça envolvendo bilhões de cruzeiros. Alguns dos responsáveis são presos. A própria União é acusada, pois, de acordo com documento da CPI divulgado em 15 de mai., deve US$ 12 bilhões ao INSS em contribuições atrasadas.
GOVERNO ITAMAR FRANCO
(Plano Real derruba inflação)
Por três meses, enquanto aguardava o desfecho do impeachment de Collor, Itamar Franco governou interinamente o país. Em 29 de dezembro de 1992, após a renúncia de Collor; assumiu, no plano jurídico, o comando pleno da unção.
Com reputação de homem honesto e nacionalista, Itamar Franco procurou montar um governo de entendimento nacional. Um governo que agradasse ao maior número de partidos políticos. Assim, convidou para compor seu ministério figuras das mais variadas tendências ideológicas, vindas de todos os partidos políticos.
O presidente Itamar Franco recebeu o governo com uma pesada herança de graves problemas socioeconômicos. Citando alguns exemplos: a persistência da
inflação, com índices mensais de 26%; as altas taxas de concentração de renda; a recessão econômica e o desemprego; o agravamento do problema da fome e da indigência, atingindo 32 milhões de brasileiros.
A nomeação do senador Fernando Henrique Cardoso para o ministério da Fazenda deu novo fôlego ao governo Itamar Através de conversas conciliatórias com políticos, empresários e sindicatos, Fernando Henrique foi, aos poucos, ganhando a confiança da sociedade. Seu nome começou a ser cogitado para disputar as eleições presidenciais de 1994.
Alguns meses após assumir o ministério, Fernando Henrique anunciou o Plano Real, que tinha como objetivo acabar com a inflação e estabilizar a economia. A partir de 1º de julho de 1994, entrou em vigor no país uma nova moeda, o real, em substituição ao cruzeiro real. Diferente dos planos anteriores, não houve congelamento de preços ou de salários, nem com-físco da poupança.
Acolhido com desconfiança pelas aposições políticas, o Plano Real , a candidatura de Fernando Henrique a presidente da república cresceu sem parar. Seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, experimentava quedas cada vez maiores nos índices de pesquisa. O resultado não poderia ser outro: Fernando Henrique venceu logo no primeiro turno, realizado em 3 de outubro, com quase 55% dos votos.
Itamar Franco deixou o governo com popularidade altíssima, aprovado pela maioria.
GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
O presidente Fernando Henrique Cardoso tomou posse no dia 1º de Janeiro de 1995. Um mês depois foi a vez dos recém-eleitos governadores, deputados e senadores.
Louvando para o seu governo nomes respeitados no meio político, Fernando Henrique anunciou sua disposição de manter a estabilidade econômica a qualquer preço e cortar gastos.
Com taxas inflacionárias na casa de 1,5% ao mês, Fernando Henrique tem uma arma poderosa para negociar com o Congresso renovado os ajustes que ainda faltam na economia. Os desafios são enormes, entre eles o do salário mínimo, um dos mais baixos do mundo.
O Brasil apenas começou sua caminhada em direção a dias melhores, já que as desigualdades sociais são imensas, conforme pode-se notar no texto: o Brasil mostra o seu caos à ONU.
O governo brasileiro entrega hoje às Nações Unidas o relatório sobre a realidade do país, que revela "um dramático quadro social, marcado por profundas desigualdades".
A novidade não está propriamente descrita, mas no fato de o texto ser oficial (está até copiado pelas armas da República) e nem por isso escamotcar um só dos números que compõem uma situação desastrosa.
Começa por aceitar que o número de pobres é até maior do que os 32 milhões que são usados como emblema na campanha contra a fome idealizada pelo sociólogo Hebert de Souza, o "Betinho".
O governo diz que os pobres são exatamente 41.970.326, dos quais 16.577.166 são indigentes, que nem conseguem satisfazer suas necessidades alimentares.
Os pobres, pela qualificação usada no texto, são os que não têm renda suficiente para atender as demandas por alimentação, moradia, vestuário etc.
Por ainda: a distância entre ricos e pobres só tem aumentado como os anos.
O documento lembra que, em 1960, os 1% mais ricos tinham renda 34 vezes superior à dos 10% mais pobres. Trinta anos depois, a diferença mais do que duplicou, passando a ser de 78 vezes.
Em qualquer item, a situação é igualmente desastrosa.
Na educação há 20,2 milhões de analfabetos com 10 ou mais anos de idade, 4 milhões de crianças estão fora da escola, apenas 34% dos que inapressam no ensino básico conseguem concluí-lo, no geral com um tempo de permanência 50% maior do que o período previsto, que é de oito anos.
Na saúde morrem 51,6 de cada mil crianças que nascem, quando na Espanha, país com economia do mesmo porte, são apenas seis.
A esperança de vida é de 65,49 anos, contra, por exemplo, 70 anos no Suriname, um dos países mais pobres da América do Sul.
O relatório mostra ainda um país de desigualdades tanto sociais como sexuais e regionais.
No Nordeste, a mortalidade infantil é de 88,2 por mil, superior até a do Haiti, o país mais pobre das américas (86/1000).
As mulheres ganham apenas 54,1% do que ganham os homens; 73% delas recebem até dois salários mínimos.
Em São Paulo, uma criança nascida em família da periferia tem 3,35 vezes mais chances de morrer antes de atingir um ano de idade do que uma criança nascida em uma família residente nas áreas centrais da cidade.
A proporção dos chefes de família da periferia paulistana que recebem o equivalente a 1,5 salário mínimo é seis vezes maior do que na área central.
No mercado de trabalho, deu-se um fenômeno paradoxal, segundo o documento. O número de empregos aumentou mesmo nos anos 80, marcados pelo estancamento econômico. Mas os salários diminuíram.
ALGUNS GOVERNANTES DA REPÚBLICA
Ø Deodoro da Fonseca - eleito em 1889.
Ø Floriano Peixoto - 1884 exerce o cargo por 1 ano.
Ø Prudente de Morais - exerce em 1894.
Ø Campos Sales - representa o Partido Republicano em 1885, depois torna-se presidente.
Ø Rodigues Alves - eleito em 1918, mas não chega a exercer, morrendo da gripe espanhola.
Ø Afonso Pena - eleito em 1903.
Ø Epitácio Pessoa - eleito em 1919.
Ø Getúlio Vargas - eleito em 1930.
Ø José Linhares - eleito em 1945.
Ø Juscelino Kubitschek - em 1950 é eleito gov. de Minas Gerais, depois é eleito presidente.
Ø Jânio Quadros - eleito em 1960.
Ø Castelo Branco - eleito em 1967, mas morre num acidente aéreo.
Ø João Figueiredo - eleito em 1978.
Ø José Sarney - eleito em 1985.
Ø Fernando Collor - eleito em 1990.
Ø Itamar Franco - assume no lugar de Collor em 1992.
Ø Fernando Henrique Cardoso - eleito em 1994.
CONCLUSÃO
Através dessa pesquisa podemos aprofundar os nossos conhecimentos em se tratando da história do nosso país.
Ficamos a par de algumas situações que nem imaginávamos que tinha acontecido. Alguns fatos dos quais tínhamos conhecimento só de nome e época, ficamos sabendo o por quê de tanta baderna.
O Brasil de hoje não é muito diferente do que estudamos, ainda há, corrupção, fome, miséria, analfabetismo, enfim, o que vem tentando se consertar ainda, e como sempre ainda está seguindo caminho.
Agora, que o Brasil está tão perto de completar 500 anos, começou a surgir pelo país movimentos que chamam a atenção para a educação do país, para que quando o Brasil completar 500 anos, não esteja na situação em que se encontra hoje.
Pena que isso não tenha começado quando o Brasil estava prestes a completar 400, ou melhor, 300 anos.
Mas já que estamos presenciando isto agora, é hora de cada um fazer a sua parte apostar no futuro desse nosso Brasil e transformá-lo em outro Brasil.
BIBLIOGRAFIA
Isto É Brasil 500 anos
Atlas Histórico
História e reflexão
Volume 4
Editora Saraiva
COTRIN, Gilberto
Almanaque Abril
A Enciclopédia
FONTE: EDMS – Trabalhos Escolares, Educação & Diversão (ANO 2000 - 2003)
