No dia 1º de Abril de 1964 o Brasil mergulha em uma nova fase da sua história. Durante 21 anos o país viveu um regime de governo militar, que marcou a nação, seu povo e suas instituições. Foram duas décadas de confronto entre forças políticas e sociais. Neste conflito ambos os lados, governo e oposição, utilizaram todos os seus recursos: censura, terrorismo, tortura e guerrilha.Veja abaixo o regime militar e o período de redemocratização. Verá também alguns fatos que marcaram a ditadura: os movimentos de oposição e a repressão.
Regime Militar
O Regime Militar é instaurado pelo golpe de 1º de abril de 1964. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, prisão e tortura dos opositores, e pela imposição da censura prévia aos meios de comunicação. Na economia há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro. Com a deposição de Jango, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzelli, assume formalmente a presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 64. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo, entre eles, o general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse, período é instituído o Ato Institucional nº1.
Os Atos Institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 à 1978 serão decretados 16 Atos Institucionais e complementares que transformam a Constituição de 46 em uma colcha de retalhos . O AI-1 , de 9 de abril de 64, transfere poder aos militares, suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas. As cassações de mandatos alteram a composição do Congresso e intimidam os parlamentares.
Junta Militar
A junta militar é integrada pelos ministros da Marinha Augusto Rademacker, do exército, Lyra Tavares e da Aeronáutica Márcio de Souza e Melo. Governa por dois messes - de 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro do mesmo ano. Em setembro, decreta, entre outras medidas o AI-14, que institui a prisão perpétua e a pena de morte em casos de "guerra revolucionária e subversiva", reforma a constituição de 1969 e impõe a nova lei de segurança nacional. Decreta também reabertura do Congresso, após dez messe de recesso. Em 25 de outubro de 1967, os parlamentares elegem Emílio Garrastazu Médici para a presidência.Governo Costa e Silva
O marechal Arthur Costa e Silva assume em 15 de março de 1967 e governa até 31 de agosto de 1969, quando é afastado por motivos de saúde. Logo nos primeiros meses de governo enfrenta uma onda de protestos que se espalham por todo o país. O autoritarismo e a repressão recrudescem na mesma proporção em que a oposição se radicaliza. Costa e Silva cria o Fundo Nacional do Índio (Funai) e o Movimento de Brasileiro de Alfabetização (Mobral). Crescem as manifestações de rua nas principais cidades do país, em geral organizadas por estudantes. Em 1968 o estudante secundarista Édson Luís morre no Rio de Janeiro em confronto entre polícias e estudantes. Em resposta, o movimento estudantil, setores da Igreja e da sociedade civil promovem a Passeata dos Cem Mil, a maior mobilização do período contra o regime militar. Na Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, exorta o povo a não comparecer às festividades do dia 7 da Independência. Os militares exigem sua punição. A Câmara não aceita a exigência e o Congresso decreta o AI-5, em 13 de dezembro de 1968.
Em 17 de abril de 1968, 68 municípios, inclusive todas as capitais, são transformadas em áreas de segurança nacional e seus prefeitos passaram a ser nomeados pelo presidente da República.
Mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, o AI-5 na prática revoga os dispositivos constitucionais de 67. Reforça os poderes discricionários do regime e concede ao exército o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e Câmaras municipais. O Governo pode censurar os meios de comunicação, eliminar as garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em casos de crimes políticos. O Ato ainda cassa mandatos, suspende direitos políticos e cerceia direitos individuais.
Ditadura militar, esquerdas e sociedade no Brasil
Daniel Aarão Reis Filho
Gramsci e o Brasil. Brasil, março de 2001.
A Ditadura Militar no Brasil: uma incômoda memória
Quase ninguém quer se identificar com a Ditadura Militar no Brasil nos dias de hoje. Sobre o período a memória adquiriu uma arquitetura simplificada: de um lado, a ditadura, o reino da exceção, os chamados anos de chumbo. De outro lado, a nova república, regida pela Lei, a sociedade democrática. Embora tenha desaparecido gradualmente, em ordem e paz, a ditadura militar foi e tem sido objeto de escárnio, de desprezo, ou de indiferença, estabelecendo-se uma ruptura drástica entre o passado e o presente, quando não o silêncio e o esquecimento de um processo, contudo, tão recente, e tão importante, de nossa história. Entretanto, se isto tudo corresponde à verdade, como explicar porque a ditadura não foi simplesmente derrotada? Como compreender a permanência de lideranças e mecanismos de poder preservados e/ou construídos no período da ditadura, pela ditadura e para a ditadura? E o que dizer da cultura política autoritária, cuja vitalidade ninguém pode contestar?
Talvez seja necessário refletir sobre as raízes e os fundamentos históricos da ditadura militar, as complexas relações que se estabeleceram entre ela e a sociedade, e, num contraponto, sobre o papel desempenhado pelas esquerdas no período.
É o que o presente texto pretende fazer. Começando pelo início: o processo que desembocou na instauração da ditadura. Em seguida, estudar o desenvolvimento dos governos ditatoriais, as oposições de esquerda, os programas alternativos apresentados, o impacto que tiveram, sempre no contexto de uma sociedade que, afinal, nunca se rebelou de forma radical contra a Ordem vigente. E observar, finalmente, como se foi extingindo a ditadura militar, redefinindo-se, transformando-se, transitando para uma democracia sob formas híbridas, mudando de pele como um camaleão muda de cores, numa lenta metamorfose, a ponto de provocar polêmicas a respeito de quando, efetivamente, terminou. Nossa escolha recai em 1979, quando deixou de existir o Estado de exceção, com a revogação dos Atos Institucionais, e foi aprovada a Anistia, ensejando a volta do exílio dos principais líderes das esquerdas brasileiras. Daí em diante, abriu-se um período de transição, até 1988, quando a aprovação de uma nova Constituição restabeleceu as condições de um pleno Estado de Direito em nosso país.
E assim, da ditadura fez-se a democracia, como um parto sem dor, sem grandiloquência, cordialmente, brasileiramente.
1. Abril, 1964: a gênese da ditadura
ou a derrota do projeto nacional-estatista
A vitória do movimento civil-militar que derrubou João Goulart em abril de 1964, praticamente sem resistência, constituiu uma grande surpresa. Como explicá-la? Brasil e América Latina no contexto da luta pela autonomi
a e pela afirmação de um projeto nacional-estatista.
Uma primeira chave, mais ampla, engloba a América Latina, e, a rigor, o Terceiro Mundo em seu conjunto. Remete à questão da viabilidade do projeto de construção da autonomia no contexto do mundo capitalista. Com efeito, desde a Segunda Revolução Industrial, de fins do século XIX, frente às grandes potências capitalistas, colocou-se para uma série de sociedades o desafio de construir uma inserção autônoma no mercado capitalista internacional. Na rede armada pelo processo de internacionalização do capital (comércio de mercadorias e exportação de capitais), combinada com a expansão territorial, sobretudo das potências européias, laços apertados de dependência foram tecidos, dificultando, às vezes impedindo, nas regiões da África, Ásia e América Latina, a conquista de uma real autonomia política e econômica, mesmo entre aqueles países que não chegaram a ser transformados em colonias diretas (caso da China), ou que já tinham deixado de sê-lo (caso de quase todos os países da América Latina).
A I Grande Guerra e as convulsões subsequentes dos críticos anos 20 e 30 (emergência da revolução russa, surgimento dos fascismos, crise geral das economias liberais) abriram brechas nestes laços de dependência, permitindo a estruturação de projetos autonomistas, assumindo, quase sempre, um caráter nacional-estatista. A proposta republicana de Sun Yat-sen na China, a modernização da Turquia, liderada por Mustapha Kemal, o Partido do Congresso na Índia, o nacionalismo mexicano de Ernesto Cárdenas, o Estado Novo Varguista, tinham este sentido: explorar os espaços criados pelo enfraquecimento das potências, ou/e a rivalidade entre elas, para lograr margens de autonomia. Para além de suas diversidades, estas diferentes iniciativas esboçaram o projeto ambicioso de construir um desenvolvimento nacional autônomo no contexto do capitalismo internacional, baseado nos seguintes elementos principais: um Estado fortalecido e intervencionista, um planejamento mais ou menos centralizado, um movimento, ou um partido nacional, congregando as diferentes classes em torno de uma ideologia nacional e de lideranças carismáticas, baseadas numa íntima associação, não apenas imposta, mas também concertada, entre Estado, Patrões e Trabalhadores. Era aí disseminada a crítica aos princípios do capitalismo liberal e à liberdade irrestrita dos capitais. Em oposição, defendia-se a lógica dos interesses nacionais e da justiça social, que um Estado intervencionista e regulador trataria de garantir.
No transcurso da II Guerra Mundial, as circunstâncias obrigariam as grandes potências a conciliar com estes projetos. Depois da conflagração, contudo, novas circunstâncias imporiam redefinições de rumos.
O enfraquecimento das potências européias e do Japão, e a estruturação de poderosos movimentos de libertação nacional pareciam abrir um horizonte favorável, inclusive porque as duas grandes superpotências resultantes do conflito mundial - os EUA e a URSS -, embora com intenções diversas, estavam também interessadas na fim dos velhos impérios coloniais. Este último aspecto, contudo, apresentava ambiguidades, porque tanto os EUA como a URSS cultivavam ambições universais e, na lógica da bipolaridade da Guerra Fria, pretendiam reduzir as margens de autonomia já conquistadas ou a conquistar.
Mas as coisas não se passaram da mesma forma nas várias regiões do mundo.
Na Ásia, a derrota do Japão e a presença de fortes movimentos de libertação nacional, ensejaram a conquista de margens consideráveis de autonomia, expressas na independência de uma série de povos e no triunfo da revolução chinesa.
No mundo muçulmano, os movimentos autonomistas tornaram-se irreversíveis na primeira metade dos anos 50, com o nasserismo, e, um pouco mais tarde, através da revolução argelina e do socialismo árabe. Na África negra, a partir da independência de Ghana, em 1957, desencadeou-se uma grande onda de independências. Todo este processo abriu horizontes - e grandes esperanças - para a construção dos projetos autonomistas. A conferência de Bandung, realizada em 1955, estabeleceria os marcos iniciais desta utopia terceiro-mundista, um dos componentes essenciais das relações internacionais até os anos 60 e parte dos anos 70. Ela se baseava na crença de que seria possível alcançar o sonhado desenvolvimento autônomo com base num projeto nacional-estatista.
Na América Latina, entretanto, as coisas tomaram outros rumos. Em virtude da maior presença dos EUA, do pouco peso da URSS, das opções definidas pela maior parte das elites dominantes da área, de certas tradições culturais, os projetos autonomistas construídos com algum êxito até 1945 tenderam a perder fôlego e vigor. Houve resistências, sem dúvida.
O peronismo na Argentina, a revolução boliviana, o aprismo no Peru, o movimento democrático-popular na Venezuela, o nacionalismo mexicano, o varguismo e o trabalhismo no Brasil, além de uma série de movimentos e experimentos na América Central, como o liderado por J. Arbenz na Guatemala, atestam a força acumulada e as raízes sociais e históricas, em nosso continente, do programa nacional-estatista, em luta pela conquista da autonomia.
Entretanto, a proposta de um desenvolvimento dependente e associado aos capitais internacionais ganhou força ao longo dos anos 50, quando novas reestruturações da divisão internacional do trabalho permitiram a alguns países mais importantes do continente - Brasil, Argentina, México - disporem de condições para emprender surtos industrializantes.
As alianças então constituídas, e as expectativas geradas, pelo menos em alguns países que puderam registrar altos níveis de crescimento econômico, como, por exemplo, o Brasil dos 50 anos em 5 de Juscelino Kubitschek, minaram, mas não chegaram a destruir as bases constituídas pela tradição nacional-estatista. Com efeito, nem todos os dados estavam ainda jogados.
A vitória da revolução cubana, em
O enfrentamento entre Cuba e os poderosos Estados Unidos da América empolgavam as correntes nacionalistas, que se reconheciam como parte da nuestra América, um sonho de José Martí, que muito se assemelhava, nas condições da América Latina, ao espírito afro-asiático formulado
Neste contexto internacional abriu-se uma conjuntura de grandes lutas sociais, até então inédita na história da república brasileira. O marco inicial foi a renúncia do presidente Janio Quadros, em agosto de 1961.
1961-1964: a derrota histórica do projeto nacional-estatista
Janio fora eleito, em outubro de 1960, articulando um leque de forças: oligarquias liberais, classes médias, amplos contingentes de trabalhadores. Estavam todos, por diferentes razões, descontentes com os rumos da sociedade. A euforia desenvolvimentista, da segunda metade dos anos 50, cedera lugar à apreensão face às contradições que se acumulavam: o ritmo de crescimento diminuíra, crescera a inflação, intensificara-se o cortejo de desajustes próprios de épocas de transformações aceleradas.
Como resultado, desgastaram-se as forças e os partidos que haviam comandado até então o país, criando-se na sociedade uma atmosfera geral a favor de mudanças. Era preciso renovar a vida política do país. Janio, líder carismático por excelência, soube encarnar estes anseios pelo novo, tão próprios da cultura política brasileira.
Mas o governo, iniciado em janeiro de 1961, cedo pareceu uma potência que não se realizava. A política econômica, na linha da ortodoxia monetarista, desagradava o setor industrial. A política externa independente irritava os setores conservadores sem angariar o apoio das esquerdas, desprezadas por Janio. Quanto aos trabalhadores, frente à inflação crescente, recebiam promessas de austeridade...
O presidente parecia apostar apenas no diálogo direto com a sociedade, exercitando seu inegável carisma. Reclamava de restrições e alegava carecer de plenos poderes, e foi com a perspectiva de obtê-los que renunciou, em agosto de 1961, num golpe bem urdido (surpreendeu a todos), mas pessimamente executado - não havia nenhum dispositivo organizado para aproveitar-se da situação de caos e de quase guerra civil em que o país mergulhou por quase duas semanas.
Os ministros militares tentaram impedir a posse do vice-presidente eleito, João Goulart, líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). No entanto, frente ao movimento de resistência, houve um acordo em que ambos os lados recuaram.
Afinal, Jango assumiu o governo, em 7 de setembro de 1961, mas no quadro de um parlamentarismo híbrido, associando um presidente enfraquecido e um parlamento fraco. Quanto aos golpistas, tiveram as posições preservadas, não sendo punidos.
Alguns aspectos da crise merecem ser destacados. Primo, a improvisação do veto à posse de Jango, devida à própria surpresa com que foram colhidos os ministros militares pela renúncia do presidente Janio Quadros, aliada à indecisão e às divisões das elites dominantes, constituíram fatores fundamentais para o fracasso da tentativa de golpe. Secundo, o protagonismo dos movimentos populares, que entraram na cena política em defesa da posse de Goulart. Na sequência, eles não se deixariam tão facilmente afastar do palco. Tertio, o fato essencial de que estes movimentos haviam partido para a luta em defesa da democracia, da lei e da ordem constitucional. Em outras palavras, a luta se travara em defesa da ordem legal.
Com a posse de João Goulart, tornou-se possível reatualizar a hipótese do projeto nacional-estatista. Com efeito, se o desenvolvimentismo de JK, como já referido, abalara alguns de seus fundamentos, não o superara. Quanto a Janio Quadros não teve sequer tempo, ou condições, para elaborar alguma alternativa. Ressurgia assim uma possibilidade que muitos imaginavam definitivamente enterrada.
As agitações sociais ampliaram-se, num crescendo, alcançando trabalhadores urbanos e rurais, assalariados e posseiros, estudantes e graduados das forças armadas, configurando uma redefinição do projeto nacional-estatista, que passaria a incorporar uma ampla - e inédita - participação popular. Talvez exatamente por causa disto, mudaram o tom e o sentido do discurso: ao contrário de uma certa tradição conciliatória, típica do estilo de Getulio Vargas, os obstáculos deveriam agora ser removidos, e não evitados, os alvos, abatidos, e não contornados.
E assim tomou corpo o programa das reformas de base.
A reforma agrária, para distribuir a terra, com o objetivo de criar uma numerosa classe de pequenos proprietários no campo. A reforma urbana, para planejar e regular o crescimento das cidades. A reforma bancária, com o objetivo de criar um sistema voltado para o financiamento das prioridades nacionais. A reforma tributária, deslocando a ênfase da arrecadação para os impostos diretos, sobretudo o imposto de renda progressivo. A reforma eleitoral, liberando o voto para os analfabetos, que constituíam, então, quase metade da população adulta do país. A reforma do estatuto do capital estrangeiro, para disciplinar e regular os investimentos estrangeiros no país e as remessas de lucros para o exterior. A reforma universitária, para que o ensino e a pesquisa se voltassem para o atendimento das necessidades sociais e nacionais. Instaurou-se um amplo debate na sociedade sobre o assunto. Nas ruas, nas greves e nos campos, agitavam-se os movimentos sociais, reivindicando, radicalizando-se. Entretanto, em sentido contrário, mobilizavam-se resistências expressivas. A análise das eleições de 1962, cerca de um ano após a posse de Jango, que renovaram a Câmara Federal, parte do Senado e mais um conjunto importante de governos estaduais, evidenciou a força das direitas e da opinião conservadora.
No Congresso Nacional, embora o Partido Trabalhista Brasileiro e outros partidos reformistas menores houvessem registrado avanços relevantes, o PSD e a UDN nucleavam ampla maioria conservadora. Nas eleições para os governos dos Estados, se as esquerdas tinham conseguido êxito em Pernambuco e no Rio de Janeiro, elegendo Miguel Arraes e Badger da Silveira, as direitas haviam eleito I. Meneghetti no Rio Grande do Sul, Ademar de Barros,
Nas margens da Lei, restara a expectativa de viabilizar as reformas através do restabelecimento dos plenos poderes presidenciais de Jango. O plebiscito sobre a questão, antecipado para janeiro de 1963, resultara, de fato, numa vitória consagradora para Jango. Mas gerou, em seguida, grandes frustrações porque o Plano Trienal, formulado por Celso Furtado e apresentado por Jango não chegou a durar três meses, atolando o projeto reformista num impasse histórico.
A sociedade dividira-se.
De um lado, o movimento reformista, tendo como núcleo amplos contingentes de trabalhadores urbanos e rurais, além de estudantes e graduados das forças armadas. Com o tempo, passaram a defender o recurso à força, sintetizado na agressiva palavra de ordem: reforma agrária na lei ou na marra.
De outro lado, numa outra frente social, aliavam-se as elites tradicionais, grupos empresariais modernizantes, grande parte das classes médias e até mesmo setores populares, toda uma constelação de profissões e atividades beneficiadas pelo dinamismo da economia brasileira.
Neste conjunto extremamente heterogêneo, todos sentiam obscuramente que um processo radical de redistribuição de riqueza e poder na sociedade brasileira, em cuja direção apontava o movimento reformista, iria atingir suas posições, rebaixando-as. E nutriam um grande Medo de que viria um tempo de Desordem e de Caos, marcado pela subversão dos princípios e dos valores, inclusive dos religiosos. A idéia de que a civilização ocidental e cristã estava ameaçada no Brasil pelo espectro do comunismo ateu invadiu o processo político, assombrando as consciências.
Nunca seria demais recordar a importância da conjuntura internacional da guerra fria: a invasão frustrada de Cuba por exilados financiados e armados pelos norte-americanos, o lançamento da Aliança para o Progresso, com propostas reformistas moderadas para conter a onda radical e comunizante, a crise dos foguetes, levando o mundo à beira de uma guerra atômica, a expulsão de Cuba da Organização dos Estados Americanos no contexto de uma grande ofensiva guerrilheira em todo o continente. Complementavam o quadro a vitória da revolução argelina (1962), a retomada da guerra do Vietnã (1960), o processo das independências na África (primeira metade dos anos 60).
O projeto nacional-estatista brasileiro levaria também, como em Cuba, à comunização do Brasil?
Foi então que ocorreu uma notável inversão de tendências.
Os movimentos e lideranças partidários das reformas, que haviam originalmente construído sua força na luta pela posse de Jango, na defesa da ordem constituída e da legalidade, tinham evoluído para uma linha ofensiva. E assim, quem estava em linhas de defesa, passou ao ataque, imaginando ter chegado a sua hora.
Enquanto isto, do outro lado, notórios conspiradores de todos os golpes, desde que se fundara aquela república em 1945, encontravam-se agora defendendo a constituição e a legalidade da ordem vigente. Entretanto, armavam o bote. E assim, quem sempre atacara, passara agora à defensiva, esperando a sua hora. E afinal a hora chegou, para todos, em março de 1964.
Depois de longos meses de indecisão, Jango resolveu partir para a ofensiva. Dispôs-se a liderar um conjunto de grandes comícios para aumentar a pressão pelas reformas. O primeiro - foi o único - realizou-se em 13 de março de 1964. Um sucesso. Reuniram-se todas as esquerdas, mais de 350 mil pessoas, na defesa exaltada das reformas.
A reação veio imediata. No dia 19,
Aonde aquilo tudo iria parar?
Ao contrário do que se poderia imaginar, às grande palabras do comício do 13 de março e das primeiras Marchas da Família, seguiu-se uma espécie de letargia, uma espécie de pausa.
Mas o barril de pólvora e a mecha estavam lá, à espera de um fósforo aceso.
Quem o acendeu foi uma reunião proibida da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB), realizada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro.
A partir de então, as coisas correram muito rapidamente.
A crise na Marinha mudou o foco do processo político. Em vez de um enfrentamento entre projetos políticos, entre reforma e contra-reforma, uma luta entre os defensores da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas e os que desejavam subverter estes valores. Um desastre político para Jango e para as forças reformistas, cujo dispositivo militar começou a ruir.
Um último discurso no Automóvel Clube a uma assembléia radicalizada de subalternos das forças armadas empurrou de vez o carro ladeira abaixo. Condensaram-se todas as forças anti-reformistas à espera de uma iniciativa que, afinal, veio de Minas Gerais, através do general Olympio Mourão. Os demais dispositivos conspiratórios, depois de alguma hesitação, acompanharam.
Jango foi fugindo do cenário aos soluços: Brasília, Porto Alegre, Montevidéu. deixando atrás de si um rastro de desorientação e desagregação. Apavorado com a hipótese de uma guerra civil que não desejava, decidiu nada decidir e saiu da História pela fronteira com o Uruguai. As esquerdas não ofereceram resistência, quedando-se aparvalhadas, desmoralizadas.
As direitas saudaram nas ruas a vitória imprevista. Uma grandiosa Marcha da Família com Deus e pela Liberdade, com centenas de milhares de pessoas, no Rio de Janeiro, comemorou a derrocada de Jango, das reformas e do projeto nacional-estatista que encarnavam.
Sem ainda saber exatamente o que iria acontecer, o país ingressara na longa noite da Ditadura Militar.
2. Entre ditadura e democracia: em busca de um identidade
A primeira grande dificuldade dos vitoriosos foi definir uma identidade política positiva.
Com efeito, formara-se, para derrubar o governo de Jango, uma ampla frente, com denominadores comuns muito genéricos: salvar o país da subversão e do comunismo, da corrupçãoe do populismo. E restabelecer a democracia. Funcionando como cimento, unindo a todos, o Medo de que um processo radical pudesse levar o país à desordem e ao caos.
Agora, obtida a vitória, colocava-se a questão: o que fazer?
Não foi muito fácil encontrar uma resposta comum. Havia os que desejavam simplesmente remover Jango. Outros, no entanto, queriam uma limpeza mais funda. Assim, as eleições previstas para 1965 e 1966 não dariam chance para os agora vencidos recobrarem suas posições. Assim pensavam os líderes civis do movimento. Havia, finalmente, os que imaginavam ter um projeto alternativo à situação existente. Pretendiam destruir, em seus fundamentos, a ordem e as tradições nacional-estatistas que Jango representava, e pôr no lugar uma alternativa internacionalista-liberal, centrada na abertura econômica para o mercado internacional, no incentivo aos capitais privados, inclusive estrangeiros, numa concepção diferente do papel do Estado na economia, mais regulador do que intervencionista. Tais perspectivas tinham sido elaboradas no âmbito do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais, o IPES, uma organização que reunia lideranças civis e militares e que desempenhara um importante papel na vitória do golpe.
Na desordem que se seguiu à derrocada de Jango, houve uma espécie de disputa surda entre lideranças e dispositivos alternativos. Rapidamente o poder efetivo passou para uma Junta Militar, reunindo chefes militares das três Armas, o autodenominado Comando Supremo da Revolução.
Poucos dias depois, em 9 de abril, a Junta editou um Ato Institucional que instaurou o estado de exceção no país. Decretaram a cassação de mandatos eletivos e a suspensão de direitos políticos, atingindo centenas de pessoas. Ao mesmo tempo, um processo de caça às bruxas desencadeou-se pelo país afora, com prisões, censura a publicações e intimidações de toda a ordem.
Aquilo, decididamente, não parecia um golpe na tradição latino-americana. Os homens do Comando Supremo falavam em nome de uma revolução, querendo explicitar a perspectiva de que não tinham promovido uma intervenção de caráter passageiro, mas algo mais profundo. O que, exatamente, poucos, talvez nem eles mesmos, naquele momento, saberiam dizer.
O problema é que o processo todo fora consumado, não em nome de uma revolução, mas no dos valores da civilização cristã e da democracia. Era necessário, portanto, conferir legitimidade ao novo poder e definir alguém com qualificações para assumir a presidência da república. Foi nestas circunstâncias que o nome do general Castelo Branco apareceu. Tinha prestígio entre seus pares e conexões com o IPES, o dispositivo organizado que, inegavelmente, naquele momento, era o mais articulado em termos políticos.
Afinal, depois de complicadas negociações, o general foi eleito pelo Congresso Nacional, já depurado por dezenas de cassações de direitos políticos. A seu lado, como vice-presidente, a figura de José Maria Alkmin, velha raposa do PSD, amigo e correligionário de Juscelino Kubitscheck, que participou também da trama, pensando estar assegurando seu futuro político.
Assim, desde a própria gênese, aquele processo armou um imbróglio maior que o marcaria até o fim de seus dias. De um lado, em função da proposta de destruir pela raiz o antigo regime representado por Jango, o Ato Institucional, a exceção, a revolução, a ditadura. De outro, em virtude da necessidade de considerar o conjunto de forças que haviam se reunido para aquele desfecho, o respeito pela democracia, por seus valores e por suas formas e ritos.
Castelo Branco pareceu naquele momento sintetizar estes dois lados dificilmente compatíveis. Por isso foi eleito pelo Congresso, mas não eram muitos os que sabiam com clareza quais eram os seus planos para o país.
As vicissitudes do projeto internacionalista-liberal
Entre os homens políticos e na sociedade em geral é comum a percepção de que tudo é possível fazer a partir do poder, sobretudo de um poder centralizado e forte por tradição. Na História, muitos líderes, inclusive revolucionários, aprenderam à própria custa que não é bem assim. Se houvesse necessidade, a trajetória do governo Castelo Branco seria uma boa ilustração a respeito dos limites de um poder aparentemente incontrastável.
O novo governo logo definiu um perfil, e um programa.
O seu internacionalismo rompia com o nacional-estatismo e defendia o alinhamento com os EUA, num projeto de integração do Brasil no chamado mundo ocidental e de abertura do país aos fluxos do capital internacional. O que se traduziu numa política econômica segundo os padrões monetaristas ortodoxos, na assinatura de um generoso acordo de investimentos, numa lei de remessa de lucros convidativa, e no reescalonamento das dívidas com os bancos privados e as instituições internacionais, afastando o espectro da moratória. Havia um projeto ambicioso de estabilizar a economia e as finanças, constituir um autêntico mercado de capitais no país, incentivar as exportações e atrair vultosos investimentos de capitais privados.
Apesar do apoio do governo norte-americano e das instituições internacionais, o fluxo, esperado, de capitais internacionais não apareceu, frustrando as expectativas de Castelo Branco e de sua equipe.
Em certa medida, por causa disto, a política econômica não apresentou resultados convincentes. A inflação baixava, mas não era domada: 86% em 1964, 45% em 1965, 40% em 1966. O crédito, escasso, provocava quebras no comércio e na indústria, ensejando críticas de comerciantes e industriais, que mobilizavam suas poderosas organizações, pressionando o governo. Quanto aos assalariados, tinham reajustes bem inferiores aos índices inflacionários.
Do ponto de vista do ideário liberal, o governo ia muito mal das pernas.
Não foi possível fazer desaparecer as tradições controladoras e intervencionistas do Estado brasileiro, ao contrário. A própria estrutura corporativista, de trabalhadores e patrões, permaneceu intacta.
Por outro lado, a repressão desatada punha em frangalhos os valores liberais e democráticos com os quais o governo dizia-se comprometido. As centenas de cassações e as operações desastradas de censura causavam escândalo e desgaste.
Formou-se, assim, uma atmosfera de descontentamento: não somente entre os derrotados, mas mesmo em setores da grande frente que havia apoiado o golpe. Líderes civis do movimento vitorioso, preocupados com a impopularidade do governo, começaram a criticar a política econômica e a pedir a cabeça dos seus responsáveis. Tais dissonâncias geravam brechas por onde penetraram as críticas de estudantes e intelectuais.
Os humoristas e cartunistas exprimiam a maré montante do desagrado da sociedade diante de um regime que se configurava, cada vez mais, como uma ditadura militar. No teatro, na música de protesto, no cinema, nas artes plásticas, também ecoavam as perplexidades e as amarguras de amplos setores sociais.
Elas também seriam agitadas pelos estudantes universitários. De forma molecular formou-se uma oposição crescente, vindo daí as primeiras manifestações públicas de repulsa ao governo. Também foram os estudantes universitários que constituíram a principal base social do processo de rearticulação das esquerdas organizadas, postas, todas, na clandestinidade desde abril de 1964.
Entretanto, de modo geral, todo este movimento crítico tinha duas grandes limitações.
A primeira era de ordem social. Os trabalhadores urbanos e rurais não tinham vez, nem voz, naquelas criticas. A maior parte simplesmente acomodou-se à nova situação. Outros setores, mais participantes nas lutas pelas reformas de base, encontravam-se desorientados, envolvidos na amargura das ilusões perdidas.
De outro lado, do ponto de vista do conteúdo, as críticas elaboradas concentravam-se nas incongruências do regime, provocando o riso. Apostava-se numa espécie de beco-sem-saída. A obtusidade daqueles gorilas seria incapaz de dirigir um país grande e complexo como o Brasil. Seriam obrigados a recuar, pela força das circunstâncias. Ou aquilo tudo explodiria, reabrindo horizontes para a única alternativa possível: as reformas de estrutura. Formou-se uma utopia do impasse, numa linha de continuidade com o que havia de mais extremado na conjuntura anterior ao golpe militar. Com esta crença se organizaria a autodenominada esquerda revolucionária, ou nova esquerda. Para ela, a ditadura era uma tragédia, mas tinha uma virtude: a de limpar os horizontes, removendo da cena política as tradições moderadas, soterradas sob os escombros da derrota política. Agora, não mais seria possível cultivar ilusões. As massas se transformariam em classes, e a revolução, a autêntica revolução, poderia despontar como hipótese. Nestas construções, distantes da dinâmica da sociedade, era impossível perceber que, no emaranhado contraditório das políticas da ditadura, tomava corpo um processo de modernização conservadora.
O governo Castelo Branco encerrou-se em meio ao descrédito, sobretudo depois de um novo Ato Institucional, o AI-2, editado sob sua direta responsabilidade depois da derrota eleitoral nas eleições para os governos de Minas Gerais e Guanabara em 1965. Com o novo Ato, reinstaurou-se o estado de exceção, a ditadura aberta. Com ele na mão, o ditador cometeu as arbitrariedades que lhe pareceram necessárias: milhares de cassações, deposição de governantes legalmente eleitos, recesso do Congresso Nacional, extinção dos partidos políticos tradicionais, imposição de eleições indiretas para governadores e presidente da república, entre muitas e muitas outras decisões de caráter ditatorial.
Atropelando a tudo e a todos, acumulando desgastes, Castelo Branco acabou perdendo o controle da própria sucessão, obrigado a aceitar a candidatura do ministro do exército, Costa e Silva.
O general-presidente ainda tentou legar uma armadura jurídico-constitucional ao país com uma nova Constituição, uma nova Lei de Imprensa e uma nova Lei de Segurança Nacional. Mas a aprovação a toque de caixa por um Congresso encolhido não conseguiu legitimar seus propósitos. É certo que se realizaram as eleições legislativas de 1966, quando estrearam os novos partidos, criados à sombra do arbítrio, a Aliança Renovadora Nacional/ARENA e o Movimento Democrático Brasileiro/MDB. Mas nem com muito boa vontade se poderia dizer que foram eleições livres e democráticas. Não gratuitamente os votos nulos e brancos alcançariam proporções inéditas.
De sorte que, em seu ocaso, o governo associou-se à repressão e à recessão, tornando impopular um movimento que, no nascedouro, dispunha de substancial apoio, embora heterogêno. Entretanto, é importante sublinhar que a maior parte das oposições ao governo era moderada, não assumindo programas radicais. O que se desejava era o restabelecimento da democracia, mas sem embates violentos ou o recurso à força que, aliás, nos arraiais oposicionistas, era inexistente.
O programa internacionalista-liberal, apesar de coerente, não vencera os obstáculos. Fora mais fácil derrubar homens do que transformar estruturas. É verdade que todos os anéis tinham sido salvos, e postas certas bases econômico-financeiras e institucionais que serviriam aos governos seguintes. Contudo, mais de vinte anos ainda se passariam para que as plataformas defendidas por Castelo Branco, em sua inteireza, se reatualizassem com chances de concretização. Neste sentido, Castelo Branco foi um precursor, um neoliberal avant la lettre.
No imediato, as atenções agora voltavam-se para o novo general-presidente, Costa e Silva, inclusive porque o homem vinha com promessas de reconciliação democrática e de desenvolvimento.
3. Repressão e desenvolvimento: a modernização conservadora
No discurso de posse, como Castelo Branco, e como os sucessores, Costa e Silva prometeu democracia, diálogo e desenvolvimento.
Em 1967, o país já registrou um razoável crescimento: 4,8%. No ano seguinte, em 1968, quase o dobro: 9,3%, tendo o conjunto da atividade industrial alcançado o patamar de 15,5%, puxado pela construção civil, com 17% de crescimento. A decolagem era produto da combinação das medidas do governo com uma série de condições favoráveis, internas (ociosidade do parque industrial, demanda reprimida, saneamento financeiro executado pelo governo anterior) e externas (início de um boom espetacular no mercado internacional: entre 1967 e 1973, o comércio mundial cresceu a uma taxa de 18% ao ano).
Entretanto, a insatisfação acumulada - e represada - durante o governo anterior, tenderia agora a desaguar em protestos e movimentos públicos.
Na própria frente que protagonizou o golpe apareceram divisões: a Frente Ampla, formada ao longo de
Na área intelectual, eram visíveis as manifestações críticas ao governo, embora também se fizessem presentes expressões, senão favoráveis, ao menos complacentes, com o sistema político em vigor ou com a ordem vigente. Assim, ao lado da música de protesto, sempre lembrada, é preciso recordar outras propostas incompreensíveis a um gênero de oposição mais ortodoxa, como o tropicalismo. Além disso, havia todo um conjunto, de grande sucesso, de mídia e de público, como a chamada Jovem Guarda, para quem as lutas políticas passavam literalmente à côté. Não eram nem contra, ou a favor delas, muito pelo contrário... e nem por isso recebiam menos atenção, ou aplausos. Do mesmo modo, em relação ao cinema, há uma constante ênfase em certos filmes e autores, como Os Fuzis, de Rui Guerra, ou Deus e o Diabo na Terra do Sol, de Glauber Rocha, uma cinematografia de resistência, como se dizia na época, com alta qualidade artística, contudo, reduzido público. Os campeões de bilheteria eram Roberto Farias com um filme sobre Roberto Carlos, melhor bilheteria de 1968, ou José Mojica Marins, cujos filmes de terror (Esta noite encarnarei no teu cadáver) transformavam-se em grandes sucessos. Ambiguidades que merecem ser consideradas na avaliação dos movimentos da opinião pública, sobretudo porque as grandes massas populares, sem recursos para ir às salas de cinema, embalavam-se nas novelas - que então iniciavam sua trajetória de sucesso -, nos shows de variedades e nos programas humorísticos das TVs - que só muito raramente, e de forma indireta, ingressavam na seara das lutas políticas. De sorte que, a rigor, apesar da agitação crescente, o poder, apoiado agora nos índices de crescimento econômico, parecia ter reservas apreciáveis para enfrentar o descontentamento existente na sociedade.
Mas não foi o que ocorreu.
Já em 1967, primeiro ano do governo Costa e Silva, o diálogo prometido não ocorreu, mas, sim, a repressão, face às pressões do único movimento social ativo - o estudantil.
No ano seguinte, este movimento tomou um outro vulto, sobretudo no primeiro semestre, culminando o processo na chamada passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, que unificou as lutas estudantis com os protestos dos intelectuais.
No conjunto, o movimento social dos estudantes tinha um marcado caráter sindical, mas suas manifestações públicas, agora, se inseriam no contexto do ano quente de 1968. Por outro lado, organizações revolucionárias clandestinas, que controlavam quase todas as entidades representativas, apareciam nas manifestações com propósitos de enfrentamento, inclusive armado, que ultrapassavam o escopo próprio do movimento. A polícia política e mesmo alguns analistas, mais tarde, confundiram os dois processos que, no entanto, precisam ser deslindados - o movimento social estudantil, em sua autonomia, de caráter basicamente sindical, e as organizações revolucionárias clandestinas, já decididas, em função de sua evolução interna, à luta armada com o sistema.
São estas organizações, da esquerda revolucionária, que, desde 1965, e ainda com mais força em 1967 e 1968, se lançarão às ações armadas. Eram pequenas ações, e minúsculas, as organizações envolvidas, mas, pelo ineditismo e pelo simbolismo do desafio, provocavam uma imensa repercussão mediática e na sociedade. O fenômeno se nutria de duas grandes referências já aqui indicadas: a da utopia do impasse, ou seja, a idéia de que o governo não tinha condições históricas de oferecer alternativas políticas ao país; e a de que as grandes massas populares, desiludidas com os programas reformistas, tenderiam a passar para expectativas e posições radicais de enfrentamento armado, revolucionário.
O governo Costa e Silva reprimiu tudo isto de forma desproporcional.
Já no segundo semestre do próprio ano de 1968, os estudantes davam sinais de recuo. Somente os setores mais radicais, alguns poucos milhares de jovens, mantinham o ânimo, frente à repressão. O canto de cisne ocorreu quando da dissolução, pela polícia, do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, interior de São Paulo, em outubro de 1968, tendo sido presas centenas de lideranças estudantis.
Nesta altura, as oposições liberais e moderadas já estavam sem rumo, privadas da Frente Ampla, proibida desde o mês de abril. Dispunham ainda de um partido, o MDB, mas ele estava ainda profundamente desacreditado.
Pois foi exatamente neste momento que o governo intensificou a ofensiva. Tomando como pretexto a recusa do Congresso em autorizar o processo do deputado Márcio Moreira Alves, acusado de ter feito um discurso ultrajante às Forças Armadas, o general-presidente decretou um novo Ato Institucional, o de n. 5, em dezembro de 1968, reinstaurando, de modo inaudito, o terror da ditadura.
Foi um golpe dentro do golpe.
Na verdade, visando muito mais os componentes insatisfeitos da grande e heterogênea frente que apoiara o golpe de 1964 do que os estudantes, já derrotados. A situação criada favoreceu aparentemente as propostas radicais da esquerda revolucionária. Sob o AI-5, era como se estivessem realizando as condições da utopia do impasse. O advento do tudo ou nada.
Assim, entre 1969 e 1972, desdobraram-se ações espetaculares de guerrilha urbana: expropriações de armas e fundos, ataques a quartéis, sequestros de embaixadores. Os revolucionários chegaram a ter momentos fulgurantes, mas, isolados, foram cedo aniquilados. Na sequência, entre 1972 e 1975, seria identificado, caçado e também destruído um foco guerrilheiro na região do Araguaia, na fronteira do Pará, Maranhão e Goiás, reunindo algumas dezenas de guerrilheiros, na tentativa mais consistente da esquerda revolucionária.
A sociedade assistiu medusada a todo este processo, como se fosse uma platéia de um jogo de futebol. Ou espectadores de um filme, ou de uma novela de TV. Às vezes, muitos pareciam simpatizar com o lado dos revolucionários. Mas não raramente, outros tantos os denunciavam, apontando-os, e a seus esconderijos, à polícia. A rigor, para a grande maioria da população, aquela guerra, como a chamavam os revolucionários e a polícia política, era algo que não conseguiam compreender, quanto mais, participar. Por outro lado, também não é certo que houvesse simpatias pelos métodos brutais empregados pela polícia política, embora a sociedade brasileira já tivesse então aprendido - e até hoje isto continua - a conviver serenamente com a tortura, mas desde que empregada contra os chamados marginais. Sempre que este jogo sujo se passasse fora das vistas, e longe dos ouvidos, seria possível sustentar que os excessos eram ignorados e a sociedade, inocente.
Aquela luta desigual acabou
À sombra desta derrota, e sob as asas de terror do AI-5, construiu-se um país próspero e dinâmico.
Num contexto internacional extraordinariamente favorável, que não se repetiria nas décadas seguintes, e apoiado por um conjunto de medidas e incentivos estatais, o capitalismo brasileiro deu um gigantesco salto para a frente.
O milagre brasileiro e o retorno do nacional-estatismo
A sinfonia dos índices anuais de crescimento do Produto Nacional Bruto/PNB era doce música para todos os que se beneficiavam: 9,5% (1970), 11,3% (1971), 10,4% (1972), 11,4% (1973). Na ponta, a indústria, registrando taxas de 14% anuais, com destaque para as duas locomotivas do processo: a indústria automobilística, com taxas anuais de 25,5%, e a de eletroeletrônicos, de 28%. Mesmo os setores menos dinâmicos, como o de bens de consumo popular, apresentavam índices inusitados: 9,1%, em média, para o período.
As exportações registraram aumentos de 32% ao ano, o que ensejou um ritmo equivalente de crescimento das importações.
Mais do que aumentos quantitativos, promoviam-se mudanças qualitativas. Na indústria (a Petroquímica), na infraestrutura (telecomunicações, rodovias, complexo hidrelétrico), nas finanças, na agricultura (soja), no comércio internacional (proporção crescente de manufaturados na pauta de exportações).
Rompendo com os propósitos internacionalistas-liberais do governo Castelo Branco, o Estado, incentivava, regulava, financiava, protegia e intervinha ativamente nos mais variados setores.
Com base no Estado e nos capitais privados nacionais e estrangeiros, formou-se uma aliança de interesses e de recursos que exacerbaria os traços esboçados pelo governo de JK, na segunda metade dos anos 50.
O país, comparado metaforicamente a um imenso canteiro de obras, foi tomado por incontida euforia desenvolvimentista: Pra Frente, Brasil; Ninguém mais segura este país; Brasil, terra de oportunidades, Brasil, potência emergente. Para os que discordavam, a porta de saída: Brasil, ame-o, ou deixe-o. A conquista do tricampeonato mundial, no México, em 1970, foi uma benção para estes propósitos, inclusive porque foi a primeira vez que um campeonato mundial de futebol foi transmitido ao vivo para todo o país.
Neste jardim de rosas, porém, havia espinhos também.
A doença e o posterior afastamento do general Costa e Silva, em julho-agosto de 1969, complicada com a entronização de uma Junta Militar, em virtude do impedimento do vice-presidente, Pedro Aleixo, legalmente eleito, evidenciou mais uma vez o caráter ditadorial do regime. Os métodos através dos quais o novo general presidente foi escolhido - por uma inédita votação entre os oficiais-generais - também não convenceram. Não adiantou muito reconvocar o congresso, fechado desde dezembro de 1968, para eleger o general Garrastazu Médici, pois ninguém tinha dúvidas de que sua verdadeira unção tinha sido feita pelo Alto Comando das Forças Armadas. Ele já fora escolhido, antes de ser eleito. O prejuízo que isto causava à imagem internacional do país era agravado pelas denúncias a respeito do emprego da tortura como política de Estado.
Num outro plano, os êxitos econômicos não conseguiam disfarçar as desigualdades sociais que começaram, no início ainda dos anos
A propaganda oficial anunciava periodicamente programas sociais, mas havia qualquer coisa ali que não funcionava. O Programa de Integração Nacional/PIN, com base na construção de mais uma gigantesca estrada, a Transamazônica, e a instalação de centenas de milhares de camponeses sem-terra nordestinos em agrovilas, acabou transformado em mais um plano de atração de grandes empresas para investimentos agro-pecuários. Em 1974, quando o programa foi definitivamente cancelado, em vez da promessa inicial de um milhão de famílias, havia apenas cerca de 6 mil instaladas. O ambicioso projeto de erradicar o analfabetismo, o Mobral, cuja meta era alfabetizar 8 milhões de adultos entre 1971 e 1974, acabou também sendo melancolicamente abandonado, muitos anos mais tarde. Os alfabetizados do Mobral não sabiam ler, nem sequer assinar o nome. O mesmo destino tiveram o Plano Nacional de Saúde, o PIS-PASEP, o Projeto Rondon, e outros mais, como a tentativa de estruturar um sistema nacional de instrução moral e cívica que orientasse aquelas gentes nos bons caminhos da moral e dos bons costumes.
Nas eleições legislativas de 1970, houve o troco: novamente, uma enorme proporção de votos nulos e brancos, cerca de 30%, ainda em maior número do que em 1966. Entretanto, o regime confortava-se em suas maiorias, ganhas sobretudo no Brasil profundo, e nos grotões dos interiores e das cidades menores.
Mas seria um erro, não raramente cultivado, o de estabelecer polaridades entre um Brasil arcaico, favorável à ditadura, e um Brasil moderno, partidário do progresso e da democracia. Inclusive porque a ditadura transformara-se num dos mais poderosos fatores de modernização.
A verdade é que o milagre, embora gerando desigualdades de todo o tipo, sociais e regionais, fora capaz de beneficiar, de modo substantivo, muitos setores. Consideráveis estratos das classes médias, por exemplo, com acesso ao crédito farto e fácil, puderam aceder, em massa, à casa própria e ao primeiro automóvel. Os funcionários públicos, principalmente os das estatais, viveram também um período favorável, apoiados em planos assistenciais, como se, para eles, não tivessem desaparecido as tradições e as benesses típicas da tradição nacional-estatista. Do mesmo modo, importantes setores de trabalhadores autônomos e de operários qualificados, sobretudo os empregados em grandes empresas de capital internacional, beneficiavam-se de condições particulares, de modo nenhum extensivas a toda a sociedade.
Havia, é claro, enormes sombras na paisagem, que os holofotes da publicidade não conseguiam esconder. Os pequenos posseiros e proprietários de terra, que perderam sua pouca terra, os trabalhadores sem qualificação adaptada à sede de lucro dos capitais, que ficavam à margem, constituindo vastos contingentes, mal-chamados de excluídos, porque eram legítimo produto do sistema e, como tal, estavam nele incluidíssimos, embora, cada vez mais, aparecessem como descartáveis.
Entretanto, para além da contabilidade dos ganhos e perdas materiais, havia um processo não mensurável em réguas ou em números, o da integração do país pelas redes de TV, principalmente pela rede Globo. Aí estava o lazer fundamental da população. O mundo das novelas, principalmente. E o das variedades, e o do telejornalismo. Aquela teia conseguiu estabelecer uma notável interlocução com a sociedade, confortando, integrando, embalando, anestesiando, estimulando, modernizando.
Os anos 70, considerados como anos de chumbo, tendem a ficar pesados como o metal da metáfora, carregando para as profundas do esquecimento a memória nacional. Eles precisam ser revisitados, pois foram também anos de ouro, descortinando horizontes, abrindo fronteiras, geográficas e econômicas, movendo as pessoas em todas as direções dos pontos cardeais, para cima e para baixo nas escalas sociais, anos obscuros para quem descia, mas cintilantes, para os que ascendiam. Naquelas areias movediças havia os que afundavam, mas também os que emergiam, em busca de referências, querendo aderir. Anos prenhes de fantasias esfuziantes, transmitidas pelas TVs a cores, alucinados anos 70, dançados ao som dos frenéticos dancing' days.
Neste país formou-se uma pirâmide social cheia de distorções, onde a concentração de renda e de poder chamava a atenção do observador mais desatento. Mas a análise detida dos dados já então mostrava a constituição de uma estrutura complexa, de forma nenhuma redutível à polaridade extremada de um topo milionário e de uma base miserável. É certo que o topo, já enriquecido, enriqueceu-se ainda mais. E a base miserável, mais miserável se tornou. Mas entre estes extremos, havia camadas de amortecimento, e a existência delas conferiu saúde, estabilidade e vigor àquele corpo, cuja cabeça estava - e ainda está - nas ricas avenidas de Miami, enquando os pés chafurdam nas mais miseráveis favelas.
As contradições do milagre e o aprofundamento do nacional-estatismo
O último governo da ditadura, o do general Geisel, iniciado em 1974, teve que se haver com uma conjuntura externa distinta - e desfavorável. Em 1971, os EUA já tinham virado a mesa do pacto de Bretton Woods, subvertendo o sistema monetário internacional. Em 1973, houve o primeiro choque do petróleo, multiplicando o preço do barril por 10. Mais tarde, viria um segundo, com consequências difíceis para o Brasil, ainda muito dependente das importações petrolíferas. Um desastre. Por outro lado, o mercado internacional entrou em fase de grande turbulência. Os principais países capitalistas se retraíram, envolvidos em processos de recessão, protegendo-se uns dos outros, exatamente o oposto do que ocorrera entre 1967 e 1973.
A ditadura brasileira, contudo, optou pela fuga para a frente. Lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento/PND, com metas ambiciosas, perfazer uma autonomia semi-construída no processo do milagre. Havia que caminhar para a frente, completar o ciclo iniciado nos anos 30, com o Estado, e as empresas estatais, como fatores propulsores de um desenvolvimento que haveria de se dar segundo os interesses nacionais.
Em relação ao mundo intelectual e artístico, o governo definiu uma grande política de estímulo aos cursos de Pós-Graduação, visando o desenvolvimento autônomo científico-tecnológico. Além disso, ativou, em vários níveis, agências estatais de incentivo e apoio (Embrafilme, Funarte, Serviço Nacional de Teatro/SNT). Juntamente com a Rede Globo, foi possível estabelecer conexões que atraíram inúmeros intelectuais em padrões semelhantes aos do Estado Novo. Para alguns, o Brasil já era uma potência emergente. Para outros, mais otimistas, uma grande potência, o oitavo produto nacional bruto no mundo, dizia-se com orgulho.
Enquanto aquilo durou, assistiu-se ao exacerbamento da adesão da ditadura a aspectos essenciais do programa nacional-estatista. Na política externa ouviam-se também acordes autonomistas. Reconhecimento imediato da independência de Angola, apesar das inclinações esquerdistas do partido governante, o Movimento Popular de Libertação de Angola/MPLA, abertura de relações comerciais com a China, aproximação agressiva com a Comunidade Européia , resultando no acordo nuclear com a Alemanha, denúncia do acordo militar com os EUA, firmado em 1952, que já não tinha tanta importância prática, mas nem por isso a ruptura seria menos simbólica, inclusive pela maneira brusca como a decisão foi tomada, como se houvesse a vontade de enviar um recado, e explicitar uma vontade política própria. Pragmatismo responsável, alinhamento não automático, fosse como fosse chamada, a política externa fazia recordar os velhos tempos de Vargas, de Janio e de Jango.
No plano político-institucional, o governo Geisel definiu a abertura lenta, segura e gradual. Para isto, Geisel contava com a grande maioria dos políticos em atividade, e também com o apoio da sociedade, sobretudo dos grandes centros urbanos, hostil à ditadura, mas também adversária de políticas radicais de enfrentamento. Mas foi necessário enfrentar resistências.
De um lado, os chamados bolsões sinceros, mas radicais, ou seja, a polícia política e os numerosos setores que se haviam habituado a exercer o poder através dos dispositivos criados pela ditadura.
De outro lado, no outro extremo, os remanescentes das esquerdas revolucionárias. Estavam dispersos, mas mantinham alguma influência na mídia, nos meios acadêmicos, e na intelectualidade
Entre estes pólos opostos, havia espaço para os amplos setores das oposições moderadas. Praticamente desaparecidos à sombra da exceção instaurada pelo AI-5, recobraram vigor nas eleições de 1974, sobretudo nos principais centros urbanos do país. Passaram então a fazer ouvir suas vozes. Ora, suas concepções sobre a abertura, seu sentido e ritmos, não seriam as mesmas das do governo militar.
Com todas estas forças teve que se haver o projeto de abertura de Geisel. E o faria à moda da ditadura.
Permitiu a destruição dos últimos focos clandestinos, constituídos pelo PCB e pelo PCdoB, cujas direções foram impiedosamente torturadas, massacradas ou desaparecidas. Finalmente, veio a hora do basta, já em 1976, quando da demissão do general Ednardo D'Ávila, comandante do II Exército. Foi um marco. A polícia política já não estava autorizada a matar. Na sequência, veio a demissão do ministro do exército, Sylvio Frota, que se aprestava a fazer com Geisel o que Costa e Silva fizera com Castelo. Outro marco: a abertura era pra valer.
Mas nos termos do general Geisel e de sua equipe. Assim, para conter a avalanche emedebista, o governo dispôs de engenho e truculência: fez aprovar a chamada Lei Falcão que, na prática, acabava com a propaganda eleitoral gratuita pela TV, poderoso instrumento das oposições para divulgar idéias e candidatos. Depois, através do pacote de abril, em 1977, cassou mandatos de líderes moderados, instituiu os senadores biônicos, eleitos de forma indireta (1/3 do Senado), redimensionou os coeficientes eleitorais, favorecendo os estados em que a ARENA, o partido do governo, conservava maioria, e garantiu condições para uma sucessão tranquila, na figura do general João Baptista Figueiredo, escalado, com mandato ampliado, para ser o último general-presidente.
Todos estes dispositivos estabilizaram o poder e permitiram a liberalização gradativa dos controles sobre a mídia, com a suspensão da censura aos jornais a partir de 1978. E foi possível também amortecer, e mesmo neutralizar, os avanços previstos do MDB nas eleições deste último ano.
Nesta nova atmosfera, desenvolveram-se as primeiras manifestações públicas desde 1968. O movimento estudantil e a luta pela anistia ocuparam espaços a partir de 1977, agitando reivindicações democráticas. Em 1978, entraria em cena, inesperadamente, o movimento operário, com a greve de São Bernardo. Nada ainda estava muito claro, como às vezes se imagina hoje, de forma retrospectiva, ao se dizer que a abertura caminhava inevitavelmente para o fim da ditadura. Ao contrário: havia muitas dúvidas no ar, e também a repressão, não se devendo esquecer que os temíveis aparelhos da polícia política ainda estavam intactos, à espreita.
O AI-5, por decisão da própria ditadura, expirou no último dia de 1978. Assim, com o ano novo, em 1979, o país reingressou no Estado de Direito, embora precário, porque apoiado numa Constituição imposta, a de 1967, numa Emenda Constitucional espúria, arrancada, sob ameaça, em 1969, e em toda uma constelação de leis e decretos que formavam, como se chamou desde então, um verdadeiro entulho autoritário. Mas a ditadura aberta já não existia mais. O país e a sociedade respiravam. A Lei da Anista, aprovada em agosto de 1979, consolidou este quadro, estendendo o manto do esquecimento sobre torturados e torturadores, absolvendo a todos na perspectiva da reconciliação nacional.
Algumas reflexões sobre o legado da ditadura
As sociedades têm sempre dificuldades em exercitar a memória sobre as suas ditaduras, sobretudo a partir do momento em que assumem códigos de valores opostos aos princípios do estado de exceção.
Não se trata de algo específico de nosso país. Os franceses têm, até hoje, dificuldades em se relacionar com a França de Vichy. E o mesmo ocorre com os alemães, quando pensam em Hitler, ou com os russos, quando recordam Stalin.
Até que ponto o exercício da memória não passa de autoflagelação? Não seria melhor e mais saudável cultivar a paz das consciências? E olhar para a frente, deixando o passado sossegado, e as feridas, cicatrizando?
Entretanto, há alguns nós que precisam ser desatados, ou, ao menos, compreendidos. E isto não diz respeito apenas ao passado, mas ao presente e, sobretudo, ao futuro.
A ditadura reatualizou e exacerbou no Brasil a tradição da cultura autoritária. Não bastou uma roupa nova - a Constituição de 1988, para resolver este desafio. Que o digam os pataxós queimados, os presos de Carandiru e toda a legião de subcidadãos, vagando nas margens do sistema. Entretanto, foi em plena exceção, no mais fundo dos exílios, que as esquerdas descobriram os valores democráticos. Veremos se não os esquecerão, ou não terão deles uma abordagem meramente formalista, perdendo a perspectiva da mudança para se tornarem administradoras da Ordem.
A ditadura reatualizou e exacerbou as tradições e a cultura nacional-estatista. É curioso ver como as esquerdas brasileiras ainda fazem acrobacias para rejeitar aquela sem negar esta. E como os liberais frequentemente empregam métodos daquela para destruir esta.
A ditadura , finalmente, instaurou-se sob o signo do Medo. Medo de que as desigualdades fossem questionadas por um processo de redistribuição de renda e de poder. Ora, através dos anos, mantiveram-se e se consolidaram estas desigualdades. Não terá sido esta a maior obra da ditadura? Entretanto, o questionamento desta obra continua provocando Medo. E o pavor do caos.
O caos ou o retorno a formas autoritárias. Uma reflexão mais acurada e sistematica sobre os tempos da ditadura talvez seja um antídoto para escapar deste maldito dilema. Pronto a ressuscitar tão logo apareçam novas ameaças à Ordem.
FONTE: EDMS – Trabalhos Escolares, Educação & Diversão (ANO 2000 - 2003)
.jpg)
