QUESTÕES CEPERJ LEI 8142
1) (Angra – 2007) Sobre os segmentos que integram obrigatoriamente o Conselho de Saúde, avalie os itens a seguir:
I - Prestadores de Serviços.
II – Governo.
III – Profissionais.
IV - Organizações comunitárias, religiosas e não religiosas.
V – Usuários.
VI - Movimentos e entidades de consumidores.
Assinale apenas os corretos:
a) III, IV e VI;
b) I, II, III, IV, V e VI;
c) I, II, III e V;
d) II, IV e VI;
e) V
2) (SESDEC – 2010)
3) (SESDEC – 2010)
4) (SES – 2009) De acordo com a Emenda Constitucional nº 29, a aplicação de 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde é obrigação
devida por:
a) municípios
b) estados
c) governo federal
d) municípios, estados e União
e) estados e Distrito Federal
5) (CEPERJ 2007 – Cantagalo) O parágrafo 4º do artigo 1º da Lei 8142/1990 estabelece que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde, em relação ao conjunto dos demais segmentos, será:
a) paritária
b) majoritária
c) proporcional à população de usuários
d) minoritária
6)
A) O Sistema Único de Saúde - SUS contará, apenas na esfera municipal de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas.
B) A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
C) O Conselho de Saúde, que funciona em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários.
D) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Gabarito
1-c 2 – b 3 – d 4 – a 5- a 6 -d
